Aposentadoria por idade para portador de deficiência

A Aposentadoria por idade para portador de deficiência é tratada nos mesmos requisitos da Aposentadoria por Idade comum, tanto parta trabalhador rural como para trabalhador urbano, havendo uma redução de 05 anos no requisito de idade, da seguinte forma:

I- idade de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres;
II- carência de 180 meses de contribuição ou atividade rural, conforme o caso;
III- 15 anos de tempo de contribuição (urbano ou rural) na condição de pessoa com deficiência;
IV- comprovação da condição de pessoa com deficiência na data da entrada do requerimento ou da implementação dos requisitos para o benefício.

O período contributivo mínimo de 15 anos deve ser simultâneo com a condição de pessoa com deficiência, independentemente do grau, pois não se aplica a conversão do tempo de contribuição cumprido nos diferentes graus de deficiência a fim de se obter o tempo mínimo.
O benefício é concedido se o segurado estiver na condição de deficiente quando do requerimento de aposentadoria ou quando tiver completado os requisitos mínimos exigidos.
A verificação da deficiência é feita através de avaliação médica e funcional, realizada por perícia própria do INSS, para constatação da deficiência e do grau (leve, moderada ou grave).
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São Michel

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