Autor: Tom Prates

Devo meu caráter e espírito de União a meus pais, José e Neci, os quais me foram dados por Deus como um presente. Minha educação formal começa em Escolas Estaduais de Guarulhos, São Paulo e se aprimora através do Instituto Dom Bosco (sétima e oitava séries, de antigamente); Espcex (Ensimo Médio Militar), Instituto Mackenzie (graduação em Direito, mas por apenas três anos); USP (graduação completa em Publicidade e Propaganda); Unesa (graduação completa em Contabilidade); ESUDA (MBA em Planejamento Tributário), Estácio (MBA em Desenvolvimento Sustentável) e, atualmente, Unifg (em um retorno ao Curso de Direito, a fim de fechar um ciclo de conhecimentos). Fui servidor público concursado por 15 anos e ocupei cargos de Chefia e Diretoria. Sai do serviço público por opção e criei pequenas empresas a partir do zero, com sucessos e insucessos. Minha formação e experiências profissionais variadas me proporcionaram uma visão holística dos processos das organizações público e privadas.
Sou capaz de transitar em qualquer ambiente organizacional com segurança e gerir situações de crise com altas taxas de sucesso. Em qualquer trabalho por mim desenvolvido, coloco em primeiro lugar as pessoas, pois creio que pessoas satisfeitas com seu local de trabalho têm uma vida mais completa, sendo altamente produtivas, criativas e responsáveis. Quando obtém a sensação de "pertencimento" real a uma organização cuja finalidade seja maior que apenas a obtenção de lucro, mas a criação de um mundo melhor para todos nós, vemos os reflexcos postivos de tais políticas dentro e fora das organizações. São valores que transbordam para as famílias e para as comunidades.
Eu quero salvar o mundo, ou pelo menos torná-lo um lugar melhor.

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Covid no início de março de 2021: mais de 1700 mortes em um dia.

o absurdo a que chegamos com a desunião de nossos líderes

Eu sempre fui inconformado com o número de desaparecidos diários no Brasil. E também inconformado com UMA pessoa passando fome: acho que é obrigação do Estado não deixar que qualquer um de seus cidadãos passem fome, por isso usei a manchete da busca por comida como capa deste pequeno artigo e mais para a frente no texto, você vai entender a ligação entre fome e covid.

Em 2020, segundo a EBC, foram mais de 79.000 pessoas. Se quiser ver a notícia original, clique aqui.

É bizarro: em uma conta simples tivemos 219 pessoas desaparecidas por dia! Eu sempre pensei “por que as autoridades não lançam uma camapanha para descobrir o destino dessas pessoas?” E as famílias? Como viver sem saber se seu ente querido foi absduzido, morto, escravizado ou sabe-se-lá o que?

Então temos, hoje, em 03 de março de 2021 mais de 1700 pessoas mortas em decorrência da Covid em um único dia!

Que a mídia esteja exagerando, como afirmam alguns: cortemos pela metade, mesmo assim teremos 750 pessoas mortas em um dia.

E se a mídia não souber que morrem mais ainda? Então teríamos, talvez,  mais de 2000 pessoas mortas em um dia?

Sob qualquer cenário, é absurdo. Mas o mais absurdo é a desunião de nossas autoridades, a incompetência de nossos representantes eleitos em se unirem e construírem uma política única de redução dessa hecatombe: não é o momento de acusações, não é o momento do ex-presidente Lula acusar o atual presidente Bolsonaro. Não é o momento de ser de esquerda ou de direita.

É o momento de salvar nosso povo: nossos pais, filhos, irmãos, vizinhos.

Precisamos de união para sair desta situação e não de guerras políticas internas: depois, políticos e assessores, vocês voltarão às suas contendas particulares em torno de seus interesses. Mas agora o momento é de salvar a vida de milhares de Brasileiros.

Ficamos nós, o povo, discutindo uns com os outros sobre a atitude do governante A ou do Governante B. A tática do sistema é sempre a mesma: “dividir para conquistar”. Assim, ficamos divididos e ao invés de pressionarmos todos aqueles que foram por nós eleitos a abaixarem as cabeças, apertarem as mãos e fazerem um pacto em nome do Brasil ficamos chamando-nos de Bolsominions e Lulistas.

Paremos tudo o que estamos fazendo e vamos pressionar quem votamos a se concentrar em salvar o Brasil com União Política e Social.

Paremos de brigar entre nós, o povo, e vamos todos, de esquerda e de direita, pressionar os governantes, os legisladores e todos aqueles que detém algum poder político-administrativo a se unirem e salvarem o Brasil.

Se você é do povo e “é de esquerda”, tenho certeza de que queres trabalhar honestamente e poderes sair de casa com a certeza de que não irás contrair covid. Se você é do povo e “de direita”, tenho certeza que desejas a mesma coisa!

Somos Brasileiros: queremos honestidade, queremos o fim da corrupção, queremos líderes de verdade que se preocupem conosco e não apenas com seus interesses particulares ou partidários.

Para quem está, neste momento, se  afogando com líquidos produzidos pelo próprio pulmão, sem uma UTI ou sem um respirador para lhe salvar a vida, tanto faz se o equipamento que possa chegar para lhe salvar venha da “esquerda” ou da “direita”.

E se um povo tem os líderes que merece, como sempre ouço dizerem, vamos obrigar nossos líderes, através da pressão democrática, a serem os líderes que nós merecemos: trabalhadores, honestos e unidos, pois nós, o povo, por mais que tentem nos calar ou colocar palavras em nossas bocas, não somos corruptos, desunidos e sem preocupação com o próximo: temos milhares de exemplos em nossas famílias, em nossos vizinhos, em nossos amigos, de doação de amor, trabalho e até bens para com quem precisa.

Nós ainda não temos os líderes que merecemos, pois nós somos melhores que eles. Precisamos nos unir e provar isso.

E sobre a ligação entre fome e Covid, proposta logo no início do artigo?

Ora, amigos, hoje fala-se em lockdown. Em Pernambuco, onde moro atualmente, o governador Paulo Câmara determinou o fechamento das atividades não essenciais a partir das 20:00hs.

Então, depreende-se que se você está em um restaurante com seus amigos desde às 18:00 hs, pode ficar até as 19:50hs, na mesa, sem máscara, porque o vírus só se manifesta após as 20:00hs.

Isso é ridículo. Vai-se conseguir com isso a eliminação de postos de trabalho, pois o faturamento das empresas vai cair.

Vai cair a arrecadação de tributos e com isso o Estado terá menos condições de investir no combate à doença.

Devemos negar a covid e sair para a rua trabalhar, morra quem adoecer? Não: por isso precisamos de União, por isso precisamos que políticos e cientistas se sentem à mesa e abram as cartas. Eles precisam se unir para decidir, por nós (não os elegemos para isso?) quais são os melhores caminhos a se tomar.

E eu tenho certeza que evitar que um restaurante fique aberto das 20:00hs às 23:00hs (horário que normalmente ele fecharia, aqui em PE) não vai conter a Covid, vai apenas conter o faturamento do pequeno empreendedor e comprometer os salários e empregos dos seus funcionários.

E então, teremos mais pessoas passando fome.

E não nos esqueçamos: se você é um agente público, concursado ou não, também vai ter sua renda comprometida quando o Estado não tiver recolhimento suficiente para pagar suas folhas de pagamento.

Passaremos, então, fome juntos. Por isso tudo, é melhor nos unirmos antes que o pior aconteça: a falência, a fome e as mortes generalizadas.

Pressione quem você votou: ligue, mande e-mails, grite pela janela. escreva um post na sua mídia social pedindo união. Em nosso nome, em nome do povo Brasileiro.

Em nome de nosso futuro.

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Carta de Touro Sentado ao Presidente dos USA em 1855

Touro sentado e as ferrovias de expansão - composição artística

Apesar de haver várias menções sobre esta carta, cuja autoria é projetada ao chefe-indígena Americano “Touro Sentado” (Tatanka Yatanka, em sua língua nativa), a melhor versão que achei – apesar de um pequeno conflito de datas – é está do site www.altamontanha.com, por Alberto Ortenblad – Colunista, em  9 de Agosto de 2016, do qual reproduzo a apresentação do texto original:

Touro Sentado liderou a tribo sioux na batalha de Little Bighorn em 1876, quando derrotou o exército norte-americano e provocou a morte do General Custer. Caçado durante anos, fugiu com seus guerreiros para o Canadá, antes de entregar-se para encerrar a guerra contra seu povo. Participou a seguir de uma seita considerada perigosa à nação americana, resistiu à prisão e foi baleado junto com seu filho em 1890. Sua famosa carta dirigida ao Presidente do país data de 1855. É longa e, mesmo que você a conheça, merece que a leia com atenção, é sincera e emocionante.

Alberto Ortenblad

A carta

“O grande chefe de Washington mandou dizer que quer comprar a nossa terra. O grande chefe assegurou-nos também da sua amizade e benevolência. Isto é gentil de sua parte, pois sabemos que ele não necessita da nossa amizade. Nós vamos pensar na sua oferta, pois sabemos que se não o fizermos, o homem branco virá com armas e tomará a nossa terra. O grande chefe de Washington pode acreditar no que o chefe Seattle diz com a mesma certeza com que nossos irmãos brancos podem confiar na mudança das estações do ano. Minha palavra é como as estrelas, elas não empalidecem.

Como pode-se comprar ou vender o céu, o calor da terra? Tal idéia é estranha. Nós não somos donos da pureza do ar ou do brilho da água. Como pode então comprá-los de nós? Decidimos apenas sobre as coisas do nosso tempo. Toda esta terra é sagrada para o meu povo. Cada folha reluzente, todas as praias de areia, cada véu de neblina nas florestas escuras, cada clareira e todos os insetos a zumbir são sagrados nas tradições e na crença do meu povo.

Sabemos que o homem branco não compreende o nosso modo de viver. Para ele um torrão de terra é igual ao outro. Porque ele é um estranho, que vem de noite e rouba da terra tudo quanto necessita. A terra não é sua irmã, nem sua amiga, e depois de exaurí-la ele vai embora. Deixa para trás o túmulo de seu pai sem remorsos. Rouba a terra de seus filhos, nada respeita. Esquece os antepassados e os direitos dos filhos. Sua ganância empobrece a terra e deixa atrás de si os desertos. Suas cidades são um tormento para os olhos do homem vermelho, mas talvez seja assim por ser o homem vermelho um selvagem que nada compreende.

Não se pode encontrar paz nas cidades do homem branco. Nem lugar onde se possa ouvir o desabrochar da folhagem na primavera ou o zunir das asas dos insetos. Talvez por ser um selvagem que nada entende, o barulho das cidades é terrível para os meus ouvidos. E que espécie de vida é aquela em que o homem não pode ouvir a voz do corvo noturno ou a conversa dos sapos no brejo à noite? Um índio prefere o suave sussurro do vento sobre o espelho d’água e o próprio cheiro do vento, purificado pela chuva do meio-dia e com aroma de pinho. O ar é precioso para o homem vermelho, porque todos os seres vivos respiram o mesmo ar, animais, árvores, homens. Não parece que o homem branco se importe com o ar que respira. Como um moribundo, ele é insensível ao mau cheiro.

Se eu me decidir a aceitar, imporei uma condição: o homem branco deve tratar os animais como se fossem seus irmãos. Sou um selvagem e não compreendo que possa ser de outra forma. Vi milhares de bisões apodrecendo nas pradarias abandonados pelo homem branco que os abatia a tiros disparados do trem. Sou um selvagem e não compreendo como um fumegante cavalo de ferro possa ser mais valioso que um bisão, que nós, peles vermelhas matamos apenas para sustentar a nossa própria vida. O que é o homem sem os animais? Se todos os animais acabassem os homens morreriam de solidão espiritual, porque tudo quanto acontece aos animais pode também afetar os homens. Tudo quanto fere a terra, fere também os filhos da terra.

Os nossos filhos viram os pais humilhados na derrota. Os nossos guerreiros sucumbem sob o peso da vergonha. E depois da derrota passam o tempo em ócio e envenenam seu corpo com alimentos adocicados e bebidas ardentes. Não tem grande importância onde passaremos os nossos últimos dias. Eles não são muitos. Mais algumas horas ou até mesmo alguns invernos e nenhum dos filhos das grandes tribos que viveram nestas terras ou que tem vagueado em pequenos bandos pelos bosques, sobrará para chorar, sobre os túmulos, um povo que um dia foi tão poderoso e cheio de confiança como o nosso.

De uma coisa sabemos, que o homem branco talvez venha a um dia descobrir: o nosso Deus é o mesmo Deus. Julga, talvez, que pode ser dono Dele da mesma maneira como deseja possuir a nossa terra. Mas não pode. Ele é Deus de todos. E quer bem da mesma maneira ao homem vermelho como ao branco. A terra é amada por Ele. Causar dano à terra é demonstrar desprezo pelo Criador. O homem branco também vai desaparecer, talvez mais depressa do que as outras raças. Continua sujando a sua própria cama e há de morrer, uma noite, sufocado nos seus próprios dejetos. Depois de abatido o último bisão e domados todos os cavalos selvagens, quando as matas misteriosas federem à gente, quando as colinas escarpadas se encherem de fios que falam, onde ficarão então os sertões? Terão acabado. E as águias? Terão ido embora. Restará dar adeus à andorinha da torre e à caça; o fim da vida e o começo pela luta pela sobrevivência.

Talvez compreendêssemos com que sonha o homem branco se soubéssemos quais as esperanças transmite a seus filhos nas longas noites de inverno, quais visões do futuro oferecem para que possam ser formados os desejos do dia de amanhã. Mas nós somos selvagens. Os sonhos do homem branco são ocultos para nós. E por serem ocultos temos que escolher o nosso próprio caminho. Se consentirmos na venda é para garantir as reservas que nos prometeste. Lá talvez possamos viver os nossos últimos dias como desejamos. Depois que o último homem vermelho tiver partido e a sua lembrança não passar da sombra de uma nuvem a pairar acima das pradarias, a alma do meu povo continuará a viver nestas florestas e praias, porque nós as amamos como um recém-nascido ama o bater do coração de sua mãe.

Se te vendermos a nossa terra, ama-a como nós a amávamos.
Protege-a como nós a protegíamos.
Nunca esqueça como era a terra quando dela tomou posse.
E com toda a sua força, o seu poder, e todo o seu coração, conserva-a para os seus filhos, e ama-a como Deus nos ama a todos.
Uma coisa sabemos: o nosso Deus é o mesmo Deus. Esta terra é querida por Ele.
Nem mesmo o homem branco pode evitar o nosso destino comum.”

Quando a última árvore for cortada,
quando o último rio for poluído,
quando o último peixe for pescado,
aí sim eles verão que dinheiro não se come…”

Tatanka Yatanka

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Financiamento de projetos para turismo no nordeste II: o FNE Proatur do Banco do Nordeste

Vista do encontro entre as praias de candeias e piedade
Financiamento de projetos para turismo no nordeste II: o FNE Proatur do Banco do Nordeste: FNE Proatur

Dentro da linha de artigos voltados para opções interessantes de financiamentos de projetos, iniciamos nossa caminhada pelo Proatur do Banco do Nordeste.

Objetivos:

O programa de apoio ao turismo regional do Banco do Nordeste tem como objetivo institucional a “implantação, expansão, modernização e reforma de empreendimentos do setor turístico” no Nordeste Brasileiro ou “integrar e fortalecer a cadeia produtiva do turismo, ensejando o aumento da oferta de empregos e o aproveitamento das potencialidades turísticas da Região (nordeste), em bases sustentáveis”.

O que pode ser financiado pelo Proatur do BNB

Em linhas gerais, ele financia o aporte de recursos em ativos imobilizados e capital de giro associados às inversões realizadas.

O Ativo Imobilizado faz parte do Ativo Não Circulante (ANC) que é composto pelos bens ou direitos que são destinados ao funcionamento e exercício legal dentro na normalidade de uma  organização.

Dentre os ativos imobilizados podemos destacar as Benfeitorias em imóveis de terceiros, Benfeitorias em propriedades arrendadas, Direitos sobre recursos naturais e minerais, Imóveis, Ferramentas, Gastos com Instalações, Máquinas e Equipamentos, Instalações, Reflorestamentos e Veículos, entre outros.

Inversões podem ser entendidas como aplicação de capital relativas ao custos de bens (ativos) adquiridos ou até mesmo de melhorias realizadas em bens.

A lista de investimentos é extensa, abrangendo as aseguintes:

-Investimentos, inclusive a aquisição de  meios de hospedagem, já construídas ou em construção (desde que atendidas algumas condições estabelecidas pelo programa);

-Capital de giro associado ao investimento fixo;

-Gastos com construção, reforma e ampliação de benfeitorias e instalações. Veda-se o financiamento de reformas para quaisquer tipos de moradia;

-Aquisição de veículos (sujeita a regras específicas);

-Aquisição, conversão, modernização, reforma ou reparação de embarcações utilizadas no transporte turístico de passageiros, inclusive de forma isolada;

-Aquisição de móveis e utensílios.

-Aquisição de imóvel urbano com edificações concluídas para empresas com faturamento até 16 milhões;

-Shoppings e Outlets nas cidades pertencentes às Rotas Estratégicas do Turismo (MTur) – sujeitas a regras específicas – exceto capitais estaduais. Em outubro de 2020 foi firmada uma parceria entre Ministério do Turismo e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para mapear e diagnosticar 30 rotas turísticas estratégicas do Brasil, distribuídas em 158 municípios e contempladas pelo programa Investe Turismo. Pretende-se, segundo o Mtur,  a construção do traçado e as condições de transporte nessas rotas, “incluindo a estrutura existente, integração dos modais e a disponibilidade de informações aos turistas.”

Segundo ainda o Mtur:

“O programa Investe Turismo é um esforço conjunto entre Ministério do Turismo, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) para acelerar o desenvolvimento, aumentar a qualidade e a competitividade de 30 rotas turísticas estratégicas distribuídas em 158 municípios do país. O programa prevê investimentos e ações de incentivos a novos negócios, acesso ao crédito, melhoria de serviços, inovação e marketing”.

Público-alvo

O público-alvo para do Proatur é elencado em lista exemplificativa, não havendo – em princípio – a exclusão de atividades que possam ser definidas como similares:

-Agências de turismo;

-Meios de hospedagem;

-Transportadoras turísticas;

-Organizadoras de eventos;

-Parques temáticos, inclusive parques temáticos aquáticos;

-Acampamentos turísticos (áreas de camping);

-Guias de turismo;

-Restaurantes, cafeterias, bares e similares;

-Centros ou locais destinados a convenções, feiras, exposições e similares;

-Empreendimentos de equipamentos de entretenimentos e lazer;

-Marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico;

-Empreendimentos de apoio à pesca desportiva;

-Casas de espetáculo, shows e equipamentos de animação turística;

-Prestadores de serviços de infraestrutura de apoio a eventos;

-Locadoras de veículos;

-Prestadores especializados em segmentos turísticos;

-Empreendimentos destinados a proporcionar a prática de turismo cultural (a exemplo de museus);

-Empreendimentos destinados a proporcionar a prática do ecoturismo, turismo rural, turismo de aventura e  turismo de esportes;

-Empresas de planejamento e consultoria turística;

-Restauração de edifícios históricos para fins turísticos;

-Arenas multiusos, de responsabilidade da iniciativa privada, entendidas como ginásios ou estádios que incorporem tecnologia e flexibilidade estrutural para diversos tipos de eventos de entretenimento e lazer, contemplando anexos, restaurantes, bares, lojas, instalações de apoio, serviços etc.

Os prazos de pagamento são flexíveis, como deve ser de um programa que pretende estimular a criação de renda, capacitação local e consequente desenvolvimento sócio-econômico das regiões do entorno dos investimentos. Segundo o Banco do Nordeste, os prazos de pagamento são estipulados mediante análise do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário, respeitados os seguintes prazos máximos:

-Aquisição isolada de meios de transporte (exceto embarcações): até 8 anos, inclusive até 1 ano de carência.

-Aquisição de veiculos para locadoras: até 3 anos, inclusive 3 meses de carência;

-Reforma ou reparação de embarcação: até 5 anos, inclusive até 2 anos de carência;

-Aquisição, conversão e modernização de embarções de transporte turistico: até 15 anos, inclusive até 5 anos de carência;

-Implantação de hotéis, outros meios de hospedagem: até 20 anos, incluída a carência de até 5 anos.

-Aquisição isolada de móveis e utensílios: até 6 anos, inclusive até 1 ano de carência;

-Aquisição isolada de ônibus/microônibus e caminhão: até 10 anos, incluída a carencia de atá 1 ano.

-Implantação de arenas multiuso: até 20 anos, inclusive até 5 anos de carência;

-Demais investimentos fixos e mistos*: até 15 anos, incluídos até 5 anos de carência.

Carência

Os prazos de carência se colocam como uma verdadeira novidade para aqueles empreendedores que estão acostumados a captar recursos junto às instituições bancárias tradicionais, pois, ao realizar o aporte de recursos nos bancos tradicionais, o pagamento da primeira parcela do aporte já realiza, via de regra, trinta (30) dias após a assinatura do contrato ou carta de crédito.

Ora, é absolutamente inegável que tal prática – por si só – já prejudica o investidor no momento zero do novo investimento, pois é absolutamente óbvio que não haverá faturamento decorrente do investimento em apenas o decurso de 30 dias. Ora, é necessário que o capital seja investido, as ações, obras, compras e similares sejam realizadas e a partir do efetivo início da atividade produtiva ou de prestação de serviços seja gerado o novo capital resultante do aporte.

Emprestar hoje e começar a cobrar daqui a trinta dias é inviabilizar o investimento.

Dessa maneira, exceção feita ao prazo de apenas 3 meses de carência na “aquisição de veiculos para locadoras”, entendo que os outros prazos de carência tendem a atender as necessidades dos empreendedores.

Mas, mesmo neste caso, o planejamento estratégico adequado pode premiar a requisição do capital dentro de uma programação de outras atividades a serem pré-estabelecidas pela organização, não sendo portanto um impeditivo, afinal a finalidade de uma locadora é a locação imediata de sua frota.

Limites de financiamento

Os limites de financiamento são grandes, abarcando um sem número de necessidades específicas da organiação empreendedora, senão vejamos:

Limites de Financiamento

Investimentos Fixo e Misto[1]

Porte do Beneficiário Faixa de Receita Anual (R$)** Máximo de Financiamento pelo FNE (%)*** Mínimo de Recursos Próprios (%)
Pequena-média empresa Acima de 4.800.000,00 até 16.000.000,00 90 a 100 até 10
Média empresa I Acima de 16.000.000,00 até 90.000.000,00 80 a 95 5 a 20
Média empresa II Acima de 90.000.000,00 até 300.000.000,00 70 a 85 15 a 30
Grande empresa Acima de 300.000.000,00 50 50

 

Juros

Em recente conversa com um dos gerentes do BNB, tive a grata notícia que as taxas de juros praticadas pelo BNB têm amparo constitucional para serem as mais baixas do mercado, tendo em vista a missão de desenvolvimento regional do próprio Banco do Nordeste.

De qualquer forma, são reguladas pela Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.672, de 26/06/2018 e nº 4.768, de 19/12/2019. Ambas provocam alterações na Resolução 4622/18.

Ao clicar nas resoluções acima, você terá a abertura de outra janela em seu navegador da resolução respectiva, em seu texto integral, na fonte oficial da mesma. Particularmente e grosso modo, os cálculos das taxas expostos na resolução 4.4672/18 são bastante “complicados”, havendo a necessidade de um conhecimento técnico específico para se fazer os cálculos. Mas, para facilitar a compreensão do que seria “ter as mais baixas taxas de mercado”, me aproprio do recurso de comparação.

Você, amigo leitor, sem dúvida conhece os “empréstimos consignados” praticados regularmente pelas instituições financeiras brasileiras e sabe que suas taxas de juros não são as mais atrativas do mercado. Segundo o Banco Central, as taxas de alguns bancos para empréstimos consignados eram, em novembro de 2019, as seguintes:

 

Taxas de juros
Instituição % a.m. % a.a.
CREDITAS   1,29   16.06
BANCO SAFRA   1,73   22,86
CAIXA ECONOMICA FEDERAL   1,83   24,30
BANCO INTER   1,95   26,06
BANCO DO BRASIL   1,96   26,23
BANCO BRADESCO   2,09   28,23
BANCO AGIBANK   2,43   33,40
BANCO SANTANDER   2,43   33,43
ITAÚ UNIBANCO   2,72   38,00
BV FINANCEIRA   3,48   50,69

 

É claro que as taxas praticadas pelo BNB irão depender do perfil do cliente e de outras características inerentes à concessão do crédito, como a modalidade de garantia e a participação de capital próprio, razão pela qual não podemos definir um padrão no presente artigo. Mas esperamos que ao cumprir a sua missão constitucional de oferecer as menores taxas do mercado, teremos taxas mais baixas que as – por exemplo – oferecidas pela CEF nos financiamentos do SFH, onde hoje estão na casa de 6,5% ao ano.

Taxas realmente baixas aliadas a carências para início de pagamento do capital investido são fatores fundamentais para dar “fôlego” real e implementar mudanças nas realidades sócio-econômicas do Nordeste Brasileiro.

Acesso aos Financiamentos

Segundo o próprio BNB, o “acesso ao Financiamento” é obtido “tendo cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta(ndo) apresentar o Projeto de Financiamento ou a Proposta de Crédito.”

É claro que o relacionamento mais intenso com o BNB, através da movimentação bancária, utilização de produtos como cobrança bancária, por exemplo, serão fatores importantes para a disponibilização do crédito, uma vez que é consabido que através da relação duradoura com o Banco que temos o nosso “perfil” melhor delineado pelos concessores de crédito e nem poderia ser de outra maneira.

Acredito que esta visão geral do FNE Proatur é um ótimo incentivo para que organizações empreendedoras em turismo dêem mais atenção ao seu Planejamento Estratégico, colocando a região nordeste como um de seus próximos “alvos” de investimento.

O Nordeste Brasileiro oferece oportunidades incríveis de desenvolvimento de turismo, com altas taxas de previsão de retorno financeiro, sendo a sua grande maioria desconhecidas do grande público investidor, sejam médias ou grandes empresas, focadas em pontos saturados ou mal utilizados há décadas.

Planeje-se: o Nordeste Brasileiro têm uma real capacidade de gerar lucro para sua empresa ligada ao turismo, praticamente sem sazonalidades devido ao equilíbrio de seu clima. Em troca, sua organização pode oferecer emprego, renda, cultura e crescimento sócio-econômico-cultural para inúmeras populações.

É a típica relação “ganha X ganha”, preconizada por Kotler como um ideal de trabalho produtivo.

 

Tom Prates

Jaboatão dos Guararapes, aos 19/01/2021

 

 

 

 

[1] *O investimento misto refere-se aos investimentos com capital de giro associado, recebendo o capital de giro, quanto ao prazo, o mesmo tratamento.

**Receita operacional bruta anual.

***O limite de financiamento do cliente levará em conta, além do porte do beneficiário: municípios localizados no Semiárido ou que integre uma Ride ou considerados de tipologia prioritária, conforme a PNDR

 

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Financiamento de projetos no Nordeste – Introdução

Vários jornais de investimento

Todos temos projetos, usualmente um empreendedor tem muitos mais projetos que a maioria dos profissionais que optam pelo auto encaminhamento dentro de um sentido único em determinado mister.

Explico melhor: um médico, usualmente, faz sua graduação, sua residência, suas dezenas de especializações em um único sentido como, por exemplo, neurologista.

Então ele se torna um dos melhores neurologistas, se não o melhor, de sua região.

E assim poderíamos estender o exemplo a inúmeras profissões e carreiras.

Mas o empreendedor “raiz”, por assim dizer, ele normalmente é multifocal: se médico, ele investe seu tempo no estudo técnico da medicina, mas também está preocupado com administração, marketing, redes e outros caminhos que o levem a desenvolver diversos projetos, como, por exemplo, uma rede de clínicas especializadas, hospitais, um novo sistema de seguro-saúde, uma rede de seguridade social e por aí vai.

Não há um melhor caminho entre essas opções (o multifocal e monofocal): a humanidade precisa – e muito – de ambos os perfis.

E ambos os caminhos têm suas vantagens e desvantagens, como tudo na vida.

Uma das desvantagens da opção multifocal da maioria dos empreendedores é ter “tanta coisa na cabeça” (usando de um jargão popular) que acaba por não ter tempo para pesquisas mais profundas, investigação de mercado e planejamento: o velho e bom planejamento.

E aí falamos desde o planejamento estratégico até o planejamento de ações. Infelizmente, vemos em muitos empreendimentos a ausência do cuidado nas velhas lições do PDCA (plan, do, check, act).

E, meu caro leitor, perdemos inúmeras oportunidades por não planejar com mais calma. E perder oportunidades significa, para o empreendedor, perder dinheiro, perder tempo, perder minutos, horas, dias, semanas, meses e anos de sua vida.

Não planejar pode sair muito mais caro do que se pensa.

Já vi diversos casos de microempreendedores individuais que “abrem” seus cnpjs sem a mínima análise do que aquela atitude significa, sem se preocupar com encargos legais (as obrigações tributárias principais e acessórias, por exemplo) que apesar de mínimos podem vir a se tornar uma bola de neve.

A grande maioria não sabe, por exemplo, que o MEI não tem “separação jurídica” entre seus bens e os bens da empresa: assim, assumem financiamentos sem usufruírem da proteção aos bens pessoais, necessidade fundamental para arriscar e empreender dentro de um sistema capitalista.

E por aí vai.

Hoje eu não trabalho mais com microempresas: infelizmente vi na prática que a maioria simplesmente não consegue enxergar o planejamento como investimento e olham o trabalho de consultoria como um ônus desnecessário. Quando enxergam “mais-valia” naquele trabalho, querem negociar em níveis monetários tão baixos que – se aceitos pelo consultor – vão gerar um trabalho de péssima qualidade oferecido (pois o consultor precisará de ter inúmeros clientes para se sustentar) e massificado, com o “sistema de criação ctrl C + ctrl V” dominando todas as “ações planejadas”.

“-Mas, Tom – poderá você me indagar – há pequenos que têm a visão do valor do planejamento como investimento.”

A estes pequenos, exclusivamente, recomendo o SEBRAE: dessa maneira os pequenos que têm uma visão de longo prazo receberão a devida assistência por um órgão subsidiado pelo Estado, o que lhe propicia condições de dar um tratamento quase diferenciado a quem precisa e QUER se profissionalizar.

Voltando ao planejamento, para qualquer projeto haverá sempre a necessidade de um financiamento. Este financiamento poder ser a partir do capital próprio ou através de capital obtido junto a bancos, fundos de investimento, investidores individuais, dentre outros.

Usualmente, as empresas se vêem ligadas umbilicalmente ao Banco que mantêm a maioria de suas operações, usualmente um dos quatro ou cinco bancos privados que dominam o mercado Brasileiro.

Neste diapasão, sem planejamento, acaba-se – muitas vezes – por se contratar linhas de crédito as quais não correspondem às necessidades reais da organização, quer seja em termos de percentual de financiamento, quer seja em carência para início dos pagamentos, quer seja em taxas de juros, dentre diversas outras variáveis.

Nesse sentido e inspirado pela combinação de dois estudos que desenvolvi em minhas MBA [sou MBA em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pela UNESA (RJ) e MBA em Gestão Tributária pela ESUDA (PE)], vou compartilhar com você, amigo leitor, o meu conhecimento sobre algumas linhas de crédito bem interessantes, as quais são desconhecidas daqueles que insistem e não fazer o planejamento estratégico de maneira adequada.

Vou começar por linhas de financiamento que premiam o Nordeste, tendo como tema as linhas de crédito do pouco divulgado BNB, afinal de contas o Nordeste é meu principal campo de trabalho atualmente.

No próximo artigo, que você pode acessar clicando aqui, vou falar sobre uma linha voltada para investimentos em Turismo, atividade que, no Nordeste Brasileiro, descobri ser desprestigiada tanto por governos locais quanto por grandes organizações especializadas de maneira inversamente proporcional à capacidade de geração de lucros que ela pode proporcionar.

 

Tom Prates

 

Jaboatão dos Guararapes, aos 19/01/2021

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Compliance Social

15 anos de Lei Maria da Penha: vamos pensar e agir?

mulher machucada
violência contra a mulher

Faz 15 anos que a Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340/2006, está em vigor.

Quem me chamou a atenção para tal fato foi a Mestre Regina Célia, professora em várias Faculdades de Pernambuco e co-fundadora do Instituto Maria da Penha.

Precisamos celebrar a instituição da Lei 11.340/06, é certo, pois de forma direta ou indireta a lei protegeu – e protege – mulheres em situação de perigo em virtude apenas de serem mulheres e da concepção de nossa sociedade alicerçada em conceitos pré-históricos de “homem-caçador” e “mulher-propriedade”. O pior, o mais grave, é que este perigo iminente está na maioria esmagadora das vezes dentro do próprio lar da agredida.

E agredida, entenda-se no seu mais amplo grau possível: a agressão emocional, sentimental é muitas vezes tão ou mais gravosa que a agressão física: a agressão física por vezes não deixa marcas no corpo da vítima, a agressão psicológica sempre deixa marcas na mente e no espírito da vítima.

Há uma letra de música da intérprete Márcia, cantora Portuguesa, que diz em dado momento ao seu interlocutor: “sob a pele que há em mim, tu não sabes nada”.

É fato. Ninguém – a não ser a própria ofendida – sabe a gravidade dos danos causados à sua psique, ao seu “eu-interno”, ao seu espírito. Podemos imaginar, oferecer apoio, mas a dor é unicamente sentida por quem recebeu o dano.

Quiçá pudéssemos dividir entre nossos espíritos para minimizar os efeitos que recaem sobre um só espírito, mas estamos longe desse tipo de conhecimento e benção. Temos muito a evoluir.

Infelizmente, ainda cada um carrega sozinho a própria cruz.

Precisamos – como propõe a mestre Regina Célia, fazer um balanço profundo das consequências da lei Maria da Penha: precisamos analisar dados, estratificá-los, esmiuçá-los e digeri-los. Precisamos observar os gargalhos, os filtros e as amarras que ainda permitem a agressão diária – e a muitas vezes a morte semanal – de mais e mais mulheres vitimadas por aqueles que as diziam amar. Tanto amor que se encerra na morte da pessoa iconizada – ou torturada – por uma obsessão de posse disfarçada de amor.

O que falta? Punições mais severas? Mais seriedade por parte das autoridades responsáveis? Mais responsabilidade por parte das autoridades sérias? Mais denúncias? Mais pontos de acolhimento?

Precisamos saber e, sabendo, precisamos tomar as devidas ações – políticas, administrativas, sociais – para sanear tais questões.

E precisamos ir além, caro leitor. Precisamos ir além do gênero “mulher”, principal foco das ações destrutivas, e avançar em direção aos crimes silenciosos de relacionamento, físicos e morais, em tudo semelhantes aos praticados contra as mulheres, mas que tem por vítimas simplesmente pessoas.

Sim, pessoas, indiferente de homens ou mulheres, gays ou lésbicas, trans e cis, não importa: os crimes de relacionamento não tem a publicidade que as agressões contra o gênero feminino tem, mas são tão repugnantes quanto.

E mais, são crimes que – quando relatados – são colocados em segundo plano ou discriminados como fraqueza moral, “frescura” ou impossibilidade de sofrimento dos agredidos – moral ou fisicamente – também e simplesmente por suas características de gênero.

Afinal, em nossa sociedade parametrizada por padrões de conduta pré-históricos, é “impossível”, por exemplo, que uma pequena mulher agrida psicologicamente e manipule, durante anos e anos, um homem “grande e forte”. Se tal homem-vítima se queixar na delegacia sobre a pressão psicológica que sofrera durante anos, irá – provavelmente – ouvir do delegado ou da delegada: vá procurar outra mulher, rapaz! Seja homem.

O padre Fábio de Melo escreveu uma obra que deveria ser de leitura obrigatória por todos aqueles que estão entrando na adolescência – qualquer seja a opção sexual – chamada “quem me roubou de mim?”

Na obra, escrita em linguagem clara, abrangente e sem nenhum pendor em tentar uma forçada evangelização como alguns poderiam, em princípio pensar, traz um retrato oriundo das observações do Clérigo sobre diversas situações de agressão moral – e na minha opinião moral e espiritual na mesma medida – da qual são vítimas pessoas, apenas “pessoas”.

Pois se pessoas são amadas, pessoas são machucadas.

E em virtude disso, pessoas são manipuladas, pessoas têm a moral e crenças subvertidas, pessoas têm a auto-estima minada e muitas vezes destruída, pessoas são vitimadas por agressores de qualquer sexo, os quais se aproveitam da proximidade amorosa encontrada para estabelecerem relações de opressão e desvalorização do outro.

Em troca de quê? Não sei.

Não consigo aceitar os motivos que moveram Hitler a promover o holocausto Judeu da mesma maneira que não consigo aceitar – e sequer entender – os motivos que lema uma pessoa a oprimir outra que a ama, pelo simples ato aparente – ou prazer distorcido – de oprimir.

E, infelizmente, diferente das vítimas registradas sob a égide da Lei Maria da Penha, essas pessoas não têm um dispositivo legal específico que as proteja.

Pelo contrário: vi muitos casos em que a própria Lei Maria da Penha foi utilizada por mulheres perversas para prejudicar – até o último momento – pessoas que foram por elas hostilizadas, menosprezadas e manipuladas psicologicamente por anos e anos a fio.

Muitas dessas pessoas, inclusive, se simplesmente colhermos os dados frios de cada “denúncia” feita, serão categorizadas como agressoras, quando na verdade foram vítimas até o último momento de suas relações.

Não se trata, no entanto, de se fazer uma manifesto, trata-se de reconhecer uma maior amplitude da lei Maria da Penha através de uma melhor análise de cada caso registrado e dos resultados reais de cada investigação – se feita – sobre cada situação.

Trata-se, em última análise, do inciso IV, do artigo 3º, de nossa Constituição:

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Estamos em plena segunda onda da maior Pandêmia da história de nossa civilização, e mulheres continuam a ser esfaqueadas pelos maridos na frente de seus filhos, em plena luz do dia.

Estamos em pleno caos na cidade de Manaus, Amazonas, onde literalmente falta oxigênio para manter a vida de muitas e muitas pessoas. Muitos partirão pela nossa grande falha em fazer escolhas erradas durante as eleições, não importando se você, caro leitor, é de direita ou de esquerda: todos falhamos, não elegemos líderes que nos guiassem pelo vale das trevas.

Mas, diante de todo esse cenário apocalíptico, muitas mulheres também partirão, vítimas de violência do lar. Muitas mulheres terão seus espíritos marcados a ferro por violências morais praticadas dentro do véu de seus relacionamentos e muitas pessoas, homens, mulheres, gays e lésbicas, cis, trans, hypes, não importa a definição, também terão a vida destruída ou marcada pela nossa incapacidade de protegê-los como sociedade.

Não podemos parar de avançar na proteção dos Direitos Humanos, pondo a culpa na Pandemia. Não podemos e não devemos esperar que ela passe: devemos trabalhar pelos Direitos Humanos continuamente.

Pelo contrário: vamos corrigir os erros que permitiram à Pandemia nos impactar com tanta destruição.

Vamos comemorar os 15 anos da lei Maria da Penha como uma vitória, mas vamos também olhar esses quinze anos como base de estruturas maiores de proteção social e moral, estruturas a serem erigidas que protejam seres humanos dos desvios morais e desumanos de outros seres que se dizem humanos, sob a desculpa de “amar demais”.

 

Tom Prates

 

Jaboatão dos Guararapes, aos 15/01/2021.

 

 

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Política e Opinião

A invasão do Capitólio Americano: vou polemizar.

Polemizando um pouco a invasão do Capitólio dos USA

Quem me conhece por meus artigos ou pessoalmente, sabe que sou a favor de debates. Debates construtivos, é claro, onde as pessoas realmente ouçam as outras antes de responder.

Pois, como todos sabemos, a grande maioria das pessoas – em um debate – não ouve o que está a ser falado por outro interlocutor: elas já “ficam” pensando na resposta que irão dar, a fim de fortificar suas posições, antes de realmente ouvir e compreender o que está sendo falado.

Eu confesso que já fiz isso: demorei a aprender a ouvir, é um exercício longo, mas que vale muito à pena.

Bem, voltando ao tema de polemizar, vou conversar um pouco com você sobre a questão da invasão do Capitólio em Washington, sob um ângulo que – eu pelo menos – não vi ninguém comentar.

Durante e logo após o acontecimento, eu vi as repercussões políticas nos USA através das declarações de autoridades e população. O presidente eleito, Biden, declarou naquele momento que:

“a esta hora, nossa democracia está sob um ataque sem precedentes. Diferente de tudo que vimos nos tempos modernos. Um ataque à cidadela da liberdade, o próprio Capitólio. Um ataque aos representantes do povo e à polícia do Capitólio, que jurou protegê-los. E os funcionários públicos que trabalham no coração de nossa República.”

Mike Pence, vice-presidente de Trump, disse:

“a violência e a destruição que estão ocorrendo no Capitólio dos EUA devem parar, e devem parar agora. Todos os envolvidos devem respeitar os policiais e deixar o prédio imediatamente. Protestos pacíficos são direito de todo americano, mas este ataque ao nosso Capitólio não será tolerado e os envolvidos serão processados em toda a extensão da lei.”

E da mesma maneira inúmeras autoridades e pessoas públicas condenaram o ato, classificando-o – de maneira geral – como uma agressão à democracia do país, uma agressão à Constituição dos USA.

Trump também fez um discurso condenando a ação, após o acontecimento, mas antes estava fazendo um discurso a seus apoiadores onde disse que marcharia junto com os apoiadores ao Congresso: “eu estarei com vocês. Vamos andar até o Capitólio e felicitar nossos bravos senadores e congressistas”, rejeitando novamente o resultado da eleição.

Interessante notar que antes do discurso de Trumpo, durante as horas e dias que antecederam o acontecimento, algumas autoridades partidárias de Trump rejeitavam o continuar de protestos do presidente.

O vice-presidente Mike Pence e o senhor Mitch McConnell, (líder da maioria republicana no Senado) , rejeitaram no dia 06/01/2021 alterar o resultado das eleições presidenciais dos USA, negando-se a ceder a pressões de Trump.

No Arizona, um tradicional centro Republicano, o senador McConnell disse aos seus colegas de partido, em discurso, que:

“Nós não podemos simplesmente nos declarar um júri eleitoral com esteroides. Os eleitores, os Tribunais e os Estados todos falaram. Todos falaram. Se passarmos por cima, vamos danificar nossa República para sempre”.

Puxa, isso foi dito por um dos principais apoiadores de Trump durante o governo de quatro anos.

O saldo da invasão foi triste, tanto do ponto de vista humano quanto do ponto de vista institucional: de acordo com o chefe da Polícia do Capitólio, mais de 50 membros da unidade foram feridos e, destes, diversos foram hospitalizados com ferimentos graves. Morreram, até a última notícia que li, um agente de segurança, uma mulher (cujo vídeo do momento em que é baleada circula pela internet) e mais três invasores que chegaram a ser levados a hospital.

Quando a ordem foi novamente restaurada e a sessão continuou, Mike Pence iniciou seu discurso dizendo:

“Para aqueles que causaram danos ao Capitólio hoje, vocês não ganharam. (…) A violência nunca vence. A liberdade vence, e esta ainda é a casa do povo. Ao nos reunirmos novamente nesta casa, o mundo testemunhará mais uma vez a resiliência e a força de nossa democracia, mesmo depois de violência e vandalismo sem precedentes.”

Desde então várias notícias chegam dando ênfase ao perigo que Trump representa para a democracia americana e muitos políticos norte-americanos (republicanos e democratas) se mobilizam para evitar que Trump chegue sequer ao final de seu mandato, enumerando inúmeros riscos que ele, no poder, ainda pode causar à ordem constitucional.

“Bem, Tom, mas qual a polêmica que você disse que iria levantar?”, você poderia me perguntar neste ponto de nosso texto.

E eu te respondo: me chamou por demais atenção o fato de que a maioria das manifestações posteriores, tanto políticas quanto jornalísticas, tinham como assunto principal a “agressão à instituição República”, a ofensa à “Carta Política Fundamental, a Constituição”, o abuso de formas contra a Democracia.

Houve seis mortes e dezenas de feridos: todos que me conhecem sabem o valor que cada vida tem para mim, desta maneira, é claro que me coloco no lugar das famílias daqueles que pereceram, tanto do lado dos invasores quanto dos defensores e imagino a dor que devem sentir neste momento.

Mas o País, a visão macro do acontecimento, os políticos, as matérias jornalísticas deixaram em segundo plano a morte das 6 pessoas e colocaram no plano principal o atentado contra a Constituição, contra a Democracia Americana.

Pois fora um atentado contra milhões de pessoas.

A impressão que eu tive foi de que ao ter os seus maiores valores institucionais desafiados, os Norte-Americanos se unem. Eles – ao meu ver – não tiraram a importância das vítimas, mas elegeram como assunto principal a ser defendido neste momento a Unidade dos USA.

Na minha opinião, se tal fato tivesse tido lugar no Brasil – e aí a polêmica que muitos irão levantar– estar-se-ia discutindo nos noticiários “somente” sobre as seis mortes.

Teríamos o perfil de cada uma das vítimas, debates intermináveis sobre a violência com que os invasores foram tratados e, em um plano bem menor, por poucas mídias e autoridades, seria debatido e comentado o ataque à democracia e à Constituição.

Não sou conhecedor profundo da cultura Norte-Americana, mas sei que o modo de colonização, colônia de povoamento, já os colocou à frente na “corrida” desenvolvimentista das nações Americanas. O Brasil por ser a clássica colônia de exploração baseada no trinômio latifúndio, monocultor e escravocrata trouxe inúmeros reflexos deste péssimo início até hoje.

Os Norte-Americanos, no desenvolver de sua República, tiveram que enfrentar sérios problemas, tais como a Guerra da Independência ou a Guerra da Secessão. Nós tivemos, também, vários movimentos sangrentos antes, durante e depois da independência, mas desconheço conflito armado interno maior, no Brasil, que esses dois citados, vividos pelos Norte-Americanos.

Assim, tal acontecimento no Capitólio dos USA me chamou atenção pela falta de união em torno da defesa de nossa Constituição pelos políticos, pelos meios de comunicação e por nós mesmos, o povo, quando A temos ofendida ou ameaçada.

Temos, na história recente de nosso país, vários exemplos de ofensa à Constituição por todos os Três Poderes constituídos.

As medidas provisórias, que seriam “remédios emergenciais” tomados pelo Executivo, tornaram-se uma nova maneira de legislar, quer pelos presidentes de esquerda ou de direita. As MPs são medidas excepcionais e no Brasil são usadas como Chá de Camomila, a todo momento.

O Legislativo “tranca” pautas importantíssimas por anos sem nenhum respeito ao povo que representa: vejamos o imposto sobre grandes fortunas, o IGF, que tem previsão constitucional desde 1988 e até hoje não foi implementado.

Vimos, há poucas semanas, os presidentes da Câmara e do Senado tentarem abrir uma “janela jurídica” para se reeleger notoriamente contra o que está positivado em nossa legislação! Tal questão a ser levado ao STF, órgão defensor da Constituição, obteve uma votação pela legalidade com a vantagem de UM voto, meu amigo leitor: UM voto!

Como assim? Não havia “margem de interpretação” na regra: é proibido dentro do mesmo mandato legislativo a reeleição e pronto. A votação deveria ter unânime, pois não havia o quer ser discutido, mas mesmo assim tivemos o que é chamado de “votação apertada” contra uma ofensa gravíssima à nossa Constituição.

Dia a dia vemos tais absurdos, dia a dia vemos nossa Constituição ser afrontada e desrespeitada e não vemos nenhuma manifestação em sua defesa, quer seja feita por nós mesmos, o povo, quer seja feita pelos agentes públicos eleitos para tanto.

Os assuntos têm o foco desviado para outras questões que não a integridade da Federação Brasileira, cada Brasileiro é jogado um contra o outro, fragmentando nossa união na base e criando feudos e grupos articulados que se mantém no poder com todas as regalias que ELES legislam diariamente a seu favor em detrimento da população.

Peço que leia o artigo quinto da nossa Constituição, amigo leitor, e veja no quanto a Constituição Federal é desrespeitada todos os dias.

Peço que pense sobre a possbilidade da “divisão” criada de Direita e Esquerda em nosso Brasil atual ser apenas uma ferramenta de desunião do povo, pois, mesmo sendo de direita ou esquerda, todos queremos segurança, saúde e liberdade e não é o que temos, não é o que recebemos e não é o que teremos enquanto continuarmos desunidos.

Peço que olhemos criticamente a ação ocorrida no Capitólio Americano e que pensemos como reagiríamos diante de tal ofensa à nossa Carta Fundamental.

Peço que vá mais adiante e pense como devemos reagir em relação às ofensas diárias que nossa Constituição sofre, não importando se você é, meu amigo, de Direita ou de Esquerda.

 

Tom Prates

Pernambuco, aos 08/01/2021.

 

 

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leituras rapidas Política e Opinião

Nós, os bichos

Nós, os bichos.

Lembra-se Manoel Bandeira?

Em 1947, salvo engano, ele escreveu o seguinte:

Vi ontem um bicho
Na imundície do pátio
Catando comida entre os detritos.
Quando achava alguma coisa,
Não examinava nem cheirava:
Engolia com voracidade.
O bicho não era um cão,
Não era um gato,
Não era um rato.
O bicho, meu Deus, era um homem.

Ontem eu também vi um bicho.
Ele estava caído em uma calçada de Jaboatão. Eu estava a pé.
Parecia dormir. Ou estar morto.
Para os outros bichos que passavam, não importava: eles se desviavam do caminho e evitavam olhar para a cena.
Eu passei. Diminui o passo. Olhei para trás.

Pensei: está vivo?
Liguei para o 192: expliquei a situação e pedi orientações.
A atendente, educadamente, anotou meus dados, os dados do local da “ocorrência” e disse que ia me passar para um médico.
O “médico” atendeu. Eu me identifiquei, como um bicho educado, e expliquei a situação.
“O que eu faço?”, disse eu.
Ele me orientou a “cutucar” o bicho. Cutuquei com o pé.
O bicho abriu os olhos, tinha uns quinze anos, talvez menos. Eu perguntei: “O que aconteceu?”
O bicho apalpou a própria barriga e disse uma palavra: fome.
Eu disse ao “médico” – ao telefone – “ele está acordado agora. Tem uma aparência esquelética. Diz estar com fome”.


O “Médico” disse: “então não podemos fazer nada, só atendemos urgências médicas. O senhor precisa ligar para a assistência social.”


Eu perguntei se o “médico” sabia o telefone da assistência social: ele disse que não.
Pensei, então, no juramente de Hipócrates, onde tem uma parte que os formandos em medicina juram o seguinte:

Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém.


Fome extrema não é uma doença?
“Não posso fazer nada.”, o médico disse.

Eu olhei para o bicho e disse: “fique aqui, eu volto.”
Ele sorriu: os dentes da frente quebrados.
Comprei uma coca-cola, um cachorro quente e um pedaço de bolo.
Voltei.


Pedi calma ao bicho: eu disse que ele estava muito fraco, que tomasse primeiro – e devagar – a coca-cola para recuperar a energia. Ele obedeceu.
Então eu dei o cachorro quente e disse: coma devagar, pois você pode passar mal. Ele aquiesceu.
Depois que ele comeu o cachorro quente, perguntei-lhe o nome: “Erick”.
-Você tem casa Erick? – perguntei.
Ele disse que morava com a avó em algum bairro que eu, juro, não entendi o nome.
Ajoelhado ao seu lado, pedi que ele olhasse nos meus olhos. E obedeceu.
-Vá para casa. Vá para junto de sua avó. Não fique mais aqui, não quero te ver de novo caído na rua. Você vai para casa? Você me promete? – disse eu.
O bicho prometeu que sim.
Dei a ele 8 reais e pedi novamente: vá para casa, por favor.
Ele sorriu, sem os dentes da frente e disse que sim.
Levantei-me e segui em frente. Confesso que chorei, como sempre, por não poder fazer mais neste momento da minha vida.
E pedi a Deus que iluminasse a cabeça do Erick, para que ele voltasse para casa.
Se ele fosse um bicho com pedigree, como um raro poodle ou um lindo Yorkshire Terrier, tenho certeza que eu não o teria encontrado caído e dormindo no chão, pois alguém já o teria pegado no colo e levado para casa dizendo “tadinho, quem tem coragem de fazer isso com um bichinho tão fofo?”
Mas ele não era um bicho com pedigree: ele era apenas um bicho, “um bicho, meu Deus, que era um homem.”, como disse Bandeira há mais de cinquenta anos.
Que tipo de bicho nós somos ou nos tornamos, quando a visão de um de nós caído nos gera repulsa e fuga?
Quando foi que abandonamos a nós mesmos? Por que nós fizemos isso?


Quando foi que a maioria de nós se tornou um bicho tão insensível que não consegue se enxergar no outro, naquele que respira, ama e sofre como qualquer um de nós?

O falecido amor de minha vida, a mulher que eu eternizei em meu coração após sua partida abrupta, dizia que eu “queria salvar o mundo”.
Eu ainda quero salvar o mundo e vou continuar tentando.
E ,humildemente, peço que quando você encontrar outros “Ericks” por aí, tente se lembrar de que ele não é um bicho, ele é um ser humano.
E, talvez mais importante ainda, tente se lembrar de que você também é um ser humano, como ele.
Que sangra, que sofre, que tem fome.
Que sonha, que ama, que tem esperança.
E tome a decisão que achar melhor.
Jaboatão dos Guararapes, 10/12/2020.

Tom Prates

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Compliance Social Política e Opinião

Os mistérios de como investir na economia do turismo no Nordeste Brasileiro – parte 01.

Uma praia com piscinas naturais enormes, água límpida como no Caribe e muito limpa em seus arredores. Acesso fácil, estradas asfaltadas, infra-estruturas de suporte próximas e a menos de 1h de distância da capital de Pernambuco, Recife.
Um domingo, 14:00 hs, meses antes da antes da Pandemia: contei 20 pessoas na praia.
É inexplicável como Estados e Municípios carentes de emprego, saúde e iniciativas empresariais desperdiçam suas potencialidades: assim o é Pernambuco.
Sou Paulistano, da “Mooca, meu” como todos sabem e moro em Pernambuco há cinco anos.
É absurdo para quem veio de uma economia mega competitiva como a de São Paulo, Capital, Brás, chegar a um Estado onde, quase que literalmente, o “petróleo” de oportunidades “mina” do chão quando você faz uma escavação de poucos centímetros e ver – paradoxalmente – tantas oportunidades desperdiçadas!
Parece-me loucura, mas pode ser simplesmente falta de visão Estatal, falta de planejamento governamental, falta de Visão Empresarial, Falta de mecanismos de entrosamento social , entre outras ausências.
A praia citada no início do texto é Serrambi Sul, longe de condomínios verticais inflacionados (aqui em Pernambuco chamados “privés”, cuja conotação para o resto do país já destaquei que não é muito “didática”).


Neste local, Serrambi, há 200 m da praia, você compra um terreno de 450 metros quadrados, plano, pronto para construir, por R$ 80.000,00. Preços antes da Pandemia, hoje devem cair.

Um projeto que abarque dois terrenos nos dá uma área de 900m², a qual pode ser muito bem trabalhada em um projeto de pousada de alto nível: investimento baixo, valorização do local, empregos para a população e – se o investidor tiver um programa de compliance social – oportunidade para estender serviços, valores culturais, educação e pertencimento à população local, “oportunamente” desamparada pela atividade Estatal por motivos que desconheço.
Com uma insolação anual de 90%, temperaturas médias anuais de 36 graus, o local nos dá a base perfeita para investimentos com ocupação de 90%, em média.
Quando me formei em publicidade na USP, fiz duas optativas em turismo: os professores eram unânimes em afirmar na falta de infra-estrutura do Nordeste e na ausência de projetos que privilegiassem o Turismo de Qualidade, a Qualidade de Vida dos moradores locais e o Desenvolvimento Sustentável.
Mas uma coisa é você olhar em fotos e textos: outra é estar presente, ao vivo.
Quando me formei em Contabilidade pela Estácio, fiz um pequeno estudo sobre a contabilização patrimonial em alguns pontos do Estado de Pernambuco: simplesmente não se têm noção dos valores dos Ativos que a região detém! Quando calculamos o valor histórico, turístico e adicionamos a questão de sustentabilidade temos (literalmente) um terreno absurdamente fértil para investimentos turísticos de pequeno, médio e grande porte em inúmeros municípios Pernambucanos, sejam litorâneos ou não.
Limoeiro, a 77 km da capital Recife, tem um potencial arrasador para a instalação de Parques Aquáticos (como o Wet in Wild, de São Paulo) e muita mão de obra disponível.
Hoje, no meu MBA em Desenvolvimento sustentável, estou a pesquisar justamente os caminhos que eventuais investidores precisam percorrer para (talvez) chegar a uma fonte de financiamentos que valha à pena.
Também contemplarei o caminho inverso, em meu TCC de Planejamento tributário: tentando entender o que afasta os investidores de grande porte das oportunidades existentes: miopia empresarial ou algo a mais?
Para tanto, estou tentando o contato com BNDS (cuja parte de divulgação em seu website, sobre “como se investe maravilhosamente no Brasil” parece uma piada ou um paradoxo: se mais de 90% das empresas do Brasil são pequenas e médias, como o BNDS nos dispõe “linhas de crédito” para investimentos turísticos no Brasil a partir de R$ 10 MILHÕES de reais?
É estar totalmente desplugado da realidade local.
Mais: por que os caminhos dos financiamentos do BNDS passam pelas grandes instituições financeiras? Ora, se sou um banco, por que vou emprestar dinheiro do BNDS a um correntista, a juros minúsculos, prazos longos e carência de mais de 12 meses para se INICIAR O PAGAMENTO (o que é óbvio: é impossível, a menos que o seu empreendorismo seja agiotagem, que você tenha um “ponto de virada” e passe a ter lucro com o dinheiro emprestado em um prazo de trinta dias!) SE, eu, Banco, posso emprestar o dinheiro de MINHAS linhas de crédito, com MEUS juros alto e com o “Empreendebobo” pagando a primeira parcela do empréstimo apenas trinta dias depois de recebê-lo?
Vou pesquisar o Banco do Nordeste, vou pesquisar o que sobrou da SUDENE (aliás, existe alguma explicação factível para que a antiga sede da Sudene, ao lado da UFPE, um verdadeiro “prédio-palácio”, digno da Avenida Juscelino em São Paulo, estar abandonado há muitos e muitos anos?)
Vou pesquisar e pretendo criar um manual – ou descobrir que é impossível criá-lo – que sirva de mapa para os pequenos, médios e grandes investidores (não investibobos) que desejam alavancar seus lucros ao mesmo tempo em mudam a realidade – para melhor – de milhares de Brasileiros que estão ali, sobrevivendo a duras penas, esperando uma ação efetiva de quem, como nós, teve a oportunidade de estudar e enxergar um pouquinho mais adiante.
Agradeço eventuais contatos de quem se interesse pelo assunto, no sentido de conseguirmos desatar nós burocráticos, estabelecer links, construir o tal “mapa” e até mesmo criar soluções sócio-político-econômicas a serem propostas para as Entidades Estatais e Paraestatais. Todas as colaborações científicas e práticas serão devidamente creditadas na bibliografia, podem ter certeza.
A solução de todos os problemas humanos passa pela união de esforços e respeito às diversidades, por isso agradeço antecipadamente a todos que puderem contribuir mesmo com pequenas gotas luz para o desenvolvimento deste estudo.

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Política e Opinião

Distribuição de renda e o paradoxo das loterias no Brasil

Um dos princípios do Desenvolvimento Sustentável é a distribuição de renda de uma maneira uniforme, afinal de contas se uma existência pode desfrutar de uma qualidade de vida mínima, ela passa a ter espaço em sua consciência para se preocupar com qualidade das águas, do ar, transportes e outros fatores importantíssimos para assegurar um planeta minimamente adequado às vida das gerações futuras.

Dessa maneira, acredito que a distribuição de renda deveria um dos princípios norteadores Práticos de nossas instituições governamentais, notadamente dos Poderes Executivos (Presidentes, Governadores e Prefeitos) e Legislativo (Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores). Aliás, o inciso III do artigo Terceiro de nossa Constituição Federal reza que “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil… erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.”

A loteria como um fator concentrador de renda

No entanto, entra ano e sai ano, vejo a ferramenta das loterias sendo usada justamente ao contrário: como concentrador de renda junto aos maiores donos de capital do país.

Vejamos um exemplo atual, em uma manchete do site G1 em 17/02/2020:

“Mega-Sena, concurso 2.234: ninguém acerta e prêmio acumula em R$ 170 milhões”

Em um plano hipótetico, as chances de se acertar as seis dezenas da megasena são, apostando apenas um cartela simples é de 1 em 50.063.860, isto corresponde a 1/50.063.860 = 0,00000002 que corresponde a 0,000002%.

É muita sorte acertar, não é mesmo?

Eu, particularmente, se acertasse a Megasena de 170 milhões sozinho, iria fazer a seguinte divisão do prêmio:

-metade para minha companheira, sobrariam 85 milhões. Depois, uns 5 milhões para familiares próximos, uns cinco milhões para amigos próximos e uns 10 milhões em imóveis no Brasil e na Europa. Restariam 65 milhões. Como eu seria rico, com mais 10 milhões eu decoraria fartamente os imóveis e colocaria um bom automóvel em cada garagem. Restariam ainda 55 milhões de reais.

Sou um péssimo investidor, então colocaria o restante do dinheiro na poupança, a qual me renderia cerca de 200 mil reais ao mês de juros, salvo engano.

Acredito que a maioria das pessoas faria algo semelhante: ajudar a quem se tem mais proximidade, dar-se de presente um pouco de luxo e viver de renda, muita renda.

Interessante notar que, nesta situação hipotética, o dinheiro que estava nas mãos de milhões de pessoas, notadamente de classes populares, foi concentrado – ao final – junto ao governo (cerca de 51%), ao ganhador e aos grandes bancos.

Sim, aos grandes bancos, afinal a maioria das pessoas vai deixar o grande volume do dinheiro investido em uma banco, com uma rentabilidade “baixa”, porém “segura”.

E, com isso, os grande bancos, ótimos investidores profissionais, vão utilizar aquele saldo em conta (arrecadado, lembro, da população) para aumentar seus lucros sempre recordes, ou seja, as loterias são, na verdade, um grande concentrador de riquezas para os percentuais já mais ricos da população.

A loteria como fator de distribuição de renda

Diferentemente, pode-se-ia utilizar o “prêmio da megasena acumulada” como um excelente fator de distribuição de renda.

Imaginemos que a megasena passe a ser a “duesena” e que os ganhadores passem a ser aqueles que acertaram apenas dois números (ou mais, o que importaria seria o mínino de dois acertos).

A probabilidade de acertos para  6 dezenas dentro dos 60 números é de 0,000002%, conforma já fora dito. Para acertar 2 duas dezenas, no entanto, essa taxa cai para 0,06%. No concurso em exemplo, 2234, 13.800 apostas acertaram 4 números, sendo que a probabilidade de acerto de 4 números é de um em 2332, ou 0,043%, acredito que cerca de 20.000 pessoas acertaram duas dezenas no mesmo concurso.

Somente o valor destinado às seis dezenas, para o próximo concursos estimado em R$ 170 milhões, dividido por essas 20.000 pessoas, daria um valor de R$ 8.500,00 para cada pessoa. Se somados os destinados à “quadra” e à “quina”, ele valor subiria bastante.

Porém, ao recebermos R$ 8.500,00 não temos condições de comprar imóveis, fazer super doações ou algo parecido. Neste caso, usaríamos o dinheiro para arrumar o carro, trocar aquele sofá velho, comprar um novo microondas. Alguns abririam uma marcearia pequena no bairro, outros comprariam um carrinho para vender “cachorros-quentes”. Rebocar aquele muro, consertar a calçada.

Não haveria, como pode se ver, dinheiro para investir em aplicaçãoes. Não haveria a possibilidade de “viver de renda”.

No entanto, 20.000 pessoas  teriam recebido esse dinheiro: a economia local iria ser impulsionada, haveria geração de empregos e serviços, a economia seria catapultada para frente.

Semanalmente.

Por isso o paradoxo: se um país apresenta tanta desigualdade em sua distribuição de renda, porque não se utilizar de uma ferramenta fantástica como as loterias para alavancar tal distribuição?

Por que nenhum governo, de Direita, de Esquerda ou de Centro, jamais aventou tal possibilidade? Fica a pergunta, Senhore e Senhoras

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Política e Opinião

Desenvolvimento Local Sustentável em Micro Agrupamentos Urbanos

Micro agrupamentos urbanos (MA) são “porções menores de interação humana entre grupos familiares com condições sócio econômicas semelhantes”.

Dessa maneira, temos como exemplos de MA os agrupamentos correspondentes a Bairros, Vilas, Condomínios e Trechos de Ruas, por exemplo. Os Condomínios são aglomerados que apresentam condições sui generis em relações aos outros MA, pois são entidades privadas, de domínio e uso particular, as quais seguem regras de administração próprias (convenção coletiva) e regras jurídicas específicas dos condomínios (código civil) e que, ainda sendo de propriedade privada, muito se beneficiam da aplicação de Princípios da Administração Pública, mormente os relativos às Transparência e Responsabilidade de Administradores.

Atualmente, desenvolvemos um trabalho de desenho e aplicação de modelos de administração pública/privada que premiem sistemas de Desenvolvimento Local Sustentável, sob a óptica Ambiental, Antropológica, Contábil, Social e Publicitária, sem nos desguarnecer dos primados das ordens Jurídica e Moral.

Em breve resumo, são bases da presente empreita:

– Óptica Ambiental: o meio ambiente em harmonia com o desenvolvimento humano;

– Óptica Antroplógica: quem é o elemento humano inserido nesse meio ambiente e quais suas necessidades;

– Óptica Contábil: quais os valores patrimoniais intrínsecos a elementos construtivos, históricos e acidentes geográficos e como mensurá-los;

– Óptica Social: quais são os valores sociais inerentes às comunidades impactadas;

– Óptica Publicitária: comunicar de maneira eficiente a importância de cada projeto objetivando apoio, fixar na população os valores positivos e conquistas, repudiando estímulos destrutivos e desagregadores.

Apliquei o  presente estudo em uma MAs Condomínio de agosto de 2019 a agosto de 2020, com resultados muito interessantes.

Aos interessados no assunto: tom@saomichel.com.br