Benefício de prestação continuada – BPC LOAS

O Benefício de Prestação Continuada – BPC- garante o pagamento de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que tal deficiência cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos) e que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Não se trata de aposentadoria e para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Também, diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte: ele é um benefício de assistência por excelência, é o mínimo que um país pode fazer pelos seus cidadãos menos favorecidos.

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo , que as pessoas com deficiência passem avaliação médica e social no INSS e que o candidadto a beneficiário do BPC, assim como sua família, esteja inscrito no Cadastro Único do Governo Federal.
O cadunico deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado, pois sem tal cadastro o candidado ao BPC não pode ter acesso ao BPC.

O requerimento do BPC é realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS” . Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).
Mas, infelizmente, esses atendimentos muitas vezes não são adequados, deixando as pessoas com diversas dúvidas e sem saber como agir.
Assim, se você tiver mais alguma dúvida sobre o BPC-LOAS, entre em contato conosco hoje mesmo.

São Michel

São Michel é uma Organização voltada para a proteção das pessoas, para a distribuição da justiça e para a construção de negócios sustentáveis.

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