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Financiamento de projetos para turismo no nordeste II: o FNE Proatur do Banco do Nordeste

Financiamento de projetos para turismo no nordeste II: o FNE Proatur do Banco do Nordeste: FNE Proatur

Dentro da linha de artigos voltados para opções interessantes de financiamentos de projetos, iniciamos nossa caminhada pelo Proatur do Banco do Nordeste.

Objetivos:

O programa de apoio ao turismo regional do Banco do Nordeste tem como objetivo institucional a “implantação, expansão, modernização e reforma de empreendimentos do setor turístico” no Nordeste Brasileiro ou “integrar e fortalecer a cadeia produtiva do turismo, ensejando o aumento da oferta de empregos e o aproveitamento das potencialidades turísticas da Região (nordeste), em bases sustentáveis”.

O que pode ser financiado pelo Proatur do BNB

Em linhas gerais, ele financia o aporte de recursos em ativos imobilizados e capital de giro associados às inversões realizadas.

O Ativo Imobilizado faz parte do Ativo Não Circulante (ANC) que é composto pelos bens ou direitos que são destinados ao funcionamento e exercício legal dentro na normalidade de uma  organização.

Dentre os ativos imobilizados podemos destacar as Benfeitorias em imóveis de terceiros, Benfeitorias em propriedades arrendadas, Direitos sobre recursos naturais e minerais, Imóveis, Ferramentas, Gastos com Instalações, Máquinas e Equipamentos, Instalações, Reflorestamentos e Veículos, entre outros.

Inversões podem ser entendidas como aplicação de capital relativas ao custos de bens (ativos) adquiridos ou até mesmo de melhorias realizadas em bens.

A lista de investimentos é extensa, abrangendo as aseguintes:

-Investimentos, inclusive a aquisição de  meios de hospedagem, já construídas ou em construção (desde que atendidas algumas condições estabelecidas pelo programa);

-Capital de giro associado ao investimento fixo;

-Gastos com construção, reforma e ampliação de benfeitorias e instalações. Veda-se o financiamento de reformas para quaisquer tipos de moradia;

-Aquisição de veículos (sujeita a regras específicas);

-Aquisição, conversão, modernização, reforma ou reparação de embarcações utilizadas no transporte turístico de passageiros, inclusive de forma isolada;

-Aquisição de móveis e utensílios.

-Aquisição de imóvel urbano com edificações concluídas para empresas com faturamento até 16 milhões;

-Shoppings e Outlets nas cidades pertencentes às Rotas Estratégicas do Turismo (MTur) – sujeitas a regras específicas – exceto capitais estaduais. Em outubro de 2020 foi firmada uma parceria entre Ministério do Turismo e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para mapear e diagnosticar 30 rotas turísticas estratégicas do Brasil, distribuídas em 158 municípios e contempladas pelo programa Investe Turismo. Pretende-se, segundo o Mtur,  a construção do traçado e as condições de transporte nessas rotas, “incluindo a estrutura existente, integração dos modais e a disponibilidade de informações aos turistas.”

Segundo ainda o Mtur:

“O programa Investe Turismo é um esforço conjunto entre Ministério do Turismo, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) para acelerar o desenvolvimento, aumentar a qualidade e a competitividade de 30 rotas turísticas estratégicas distribuídas em 158 municípios do país. O programa prevê investimentos e ações de incentivos a novos negócios, acesso ao crédito, melhoria de serviços, inovação e marketing”.

Público-alvo

O público-alvo para do Proatur é elencado em lista exemplificativa, não havendo – em princípio – a exclusão de atividades que possam ser definidas como similares:

-Agências de turismo;

-Meios de hospedagem;

-Transportadoras turísticas;

-Organizadoras de eventos;

-Parques temáticos, inclusive parques temáticos aquáticos;

-Acampamentos turísticos (áreas de camping);

-Guias de turismo;

-Restaurantes, cafeterias, bares e similares;

-Centros ou locais destinados a convenções, feiras, exposições e similares;

-Empreendimentos de equipamentos de entretenimentos e lazer;

-Marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico;

-Empreendimentos de apoio à pesca desportiva;

-Casas de espetáculo, shows e equipamentos de animação turística;

-Prestadores de serviços de infraestrutura de apoio a eventos;

-Locadoras de veículos;

-Prestadores especializados em segmentos turísticos;

-Empreendimentos destinados a proporcionar a prática de turismo cultural (a exemplo de museus);

-Empreendimentos destinados a proporcionar a prática do ecoturismo, turismo rural, turismo de aventura e  turismo de esportes;

-Empresas de planejamento e consultoria turística;

-Restauração de edifícios históricos para fins turísticos;

-Arenas multiusos, de responsabilidade da iniciativa privada, entendidas como ginásios ou estádios que incorporem tecnologia e flexibilidade estrutural para diversos tipos de eventos de entretenimento e lazer, contemplando anexos, restaurantes, bares, lojas, instalações de apoio, serviços etc.

Os prazos de pagamento são flexíveis, como deve ser de um programa que pretende estimular a criação de renda, capacitação local e consequente desenvolvimento sócio-econômico das regiões do entorno dos investimentos. Segundo o Banco do Nordeste, os prazos de pagamento são estipulados mediante análise do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário, respeitados os seguintes prazos máximos:

-Aquisição isolada de meios de transporte (exceto embarcações): até 8 anos, inclusive até 1 ano de carência.

-Aquisição de veiculos para locadoras: até 3 anos, inclusive 3 meses de carência;

-Reforma ou reparação de embarcação: até 5 anos, inclusive até 2 anos de carência;

-Aquisição, conversão e modernização de embarções de transporte turistico: até 15 anos, inclusive até 5 anos de carência;

-Implantação de hotéis, outros meios de hospedagem: até 20 anos, incluída a carência de até 5 anos.

-Aquisição isolada de móveis e utensílios: até 6 anos, inclusive até 1 ano de carência;

-Aquisição isolada de ônibus/microônibus e caminhão: até 10 anos, incluída a carencia de atá 1 ano.

-Implantação de arenas multiuso: até 20 anos, inclusive até 5 anos de carência;

-Demais investimentos fixos e mistos*: até 15 anos, incluídos até 5 anos de carência.

Carência

Os prazos de carência se colocam como uma verdadeira novidade para aqueles empreendedores que estão acostumados a captar recursos junto às instituições bancárias tradicionais, pois, ao realizar o aporte de recursos nos bancos tradicionais, o pagamento da primeira parcela do aporte já realiza, via de regra, trinta (30) dias após a assinatura do contrato ou carta de crédito.

Ora, é absolutamente inegável que tal prática – por si só – já prejudica o investidor no momento zero do novo investimento, pois é absolutamente óbvio que não haverá faturamento decorrente do investimento em apenas o decurso de 30 dias. Ora, é necessário que o capital seja investido, as ações, obras, compras e similares sejam realizadas e a partir do efetivo início da atividade produtiva ou de prestação de serviços seja gerado o novo capital resultante do aporte.

Emprestar hoje e começar a cobrar daqui a trinta dias é inviabilizar o investimento.

Dessa maneira, exceção feita ao prazo de apenas 3 meses de carência na “aquisição de veiculos para locadoras”, entendo que os outros prazos de carência tendem a atender as necessidades dos empreendedores.

Mas, mesmo neste caso, o planejamento estratégico adequado pode premiar a requisição do capital dentro de uma programação de outras atividades a serem pré-estabelecidas pela organização, não sendo portanto um impeditivo, afinal a finalidade de uma locadora é a locação imediata de sua frota.

Limites de financiamento

Os limites de financiamento são grandes, abarcando um sem número de necessidades específicas da organiação empreendedora, senão vejamos:

Limites de Financiamento

Investimentos Fixo e Misto[1]

Porte do Beneficiário Faixa de Receita Anual (R$)** Máximo de Financiamento pelo FNE (%)*** Mínimo de Recursos Próprios (%)
Pequena-média empresa Acima de 4.800.000,00 até 16.000.000,00 90 a 100 até 10
Média empresa I Acima de 16.000.000,00 até 90.000.000,00 80 a 95 5 a 20
Média empresa II Acima de 90.000.000,00 até 300.000.000,00 70 a 85 15 a 30
Grande empresa Acima de 300.000.000,00 50 50

 

Juros

Em recente conversa com um dos gerentes do BNB, tive a grata notícia que as taxas de juros praticadas pelo BNB têm amparo constitucional para serem as mais baixas do mercado, tendo em vista a missão de desenvolvimento regional do próprio Banco do Nordeste.

De qualquer forma, são reguladas pela Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.672, de 26/06/2018 e nº 4.768, de 19/12/2019. Ambas provocam alterações na Resolução 4622/18.

Ao clicar nas resoluções acima, você terá a abertura de outra janela em seu navegador da resolução respectiva, em seu texto integral, na fonte oficial da mesma. Particularmente e grosso modo, os cálculos das taxas expostos na resolução 4.4672/18 são bastante “complicados”, havendo a necessidade de um conhecimento técnico específico para se fazer os cálculos. Mas, para facilitar a compreensão do que seria “ter as mais baixas taxas de mercado”, me aproprio do recurso de comparação.

Você, amigo leitor, sem dúvida conhece os “empréstimos consignados” praticados regularmente pelas instituições financeiras brasileiras e sabe que suas taxas de juros não são as mais atrativas do mercado. Segundo o Banco Central, as taxas de alguns bancos para empréstimos consignados eram, em novembro de 2019, as seguintes:

 

Taxas de juros
Instituição % a.m. % a.a.
CREDITAS   1,29   16.06
BANCO SAFRA   1,73   22,86
CAIXA ECONOMICA FEDERAL   1,83   24,30
BANCO INTER   1,95   26,06
BANCO DO BRASIL   1,96   26,23
BANCO BRADESCO   2,09   28,23
BANCO AGIBANK   2,43   33,40
BANCO SANTANDER   2,43   33,43
ITAÚ UNIBANCO   2,72   38,00
BV FINANCEIRA   3,48   50,69

 

É claro que as taxas praticadas pelo BNB irão depender do perfil do cliente e de outras características inerentes à concessão do crédito, como a modalidade de garantia e a participação de capital próprio, razão pela qual não podemos definir um padrão no presente artigo. Mas esperamos que ao cumprir a sua missão constitucional de oferecer as menores taxas do mercado, teremos taxas mais baixas que as – por exemplo – oferecidas pela CEF nos financiamentos do SFH, onde hoje estão na casa de 6,5% ao ano.

Taxas realmente baixas aliadas a carências para início de pagamento do capital investido são fatores fundamentais para dar “fôlego” real e implementar mudanças nas realidades sócio-econômicas do Nordeste Brasileiro.

Acesso aos Financiamentos

Segundo o próprio BNB, o “acesso ao Financiamento” é obtido “tendo cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta(ndo) apresentar o Projeto de Financiamento ou a Proposta de Crédito.”

É claro que o relacionamento mais intenso com o BNB, através da movimentação bancária, utilização de produtos como cobrança bancária, por exemplo, serão fatores importantes para a disponibilização do crédito, uma vez que é consabido que através da relação duradoura com o Banco que temos o nosso “perfil” melhor delineado pelos concessores de crédito e nem poderia ser de outra maneira.

Acredito que esta visão geral do FNE Proatur é um ótimo incentivo para que organizações empreendedoras em turismo dêem mais atenção ao seu Planejamento Estratégico, colocando a região nordeste como um de seus próximos “alvos” de investimento.

O Nordeste Brasileiro oferece oportunidades incríveis de desenvolvimento de turismo, com altas taxas de previsão de retorno financeiro, sendo a sua grande maioria desconhecidas do grande público investidor, sejam médias ou grandes empresas, focadas em pontos saturados ou mal utilizados há décadas.

Planeje-se: o Nordeste Brasileiro têm uma real capacidade de gerar lucro para sua empresa ligada ao turismo, praticamente sem sazonalidades devido ao equilíbrio de seu clima. Em troca, sua organização pode oferecer emprego, renda, cultura e crescimento sócio-econômico-cultural para inúmeras populações.

É a típica relação “ganha X ganha”, preconizada por Kotler como um ideal de trabalho produtivo.

 

Tom Prates

Jaboatão dos Guararapes, aos 19/01/2021

 

 

 

 

[1] *O investimento misto refere-se aos investimentos com capital de giro associado, recebendo o capital de giro, quanto ao prazo, o mesmo tratamento.

**Receita operacional bruta anual.

***O limite de financiamento do cliente levará em conta, além do porte do beneficiário: municípios localizados no Semiárido ou que integre uma Ride ou considerados de tipologia prioritária, conforme a PNDR

 

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Financiamento de projetos no Nordeste – Introdução

Todos temos projetos, usualmente um empreendedor tem muitos mais projetos que a maioria dos profissionais que optam pelo auto encaminhamento dentro de um sentido único em determinado mister.

Explico melhor: um médico, usualmente, faz sua graduação, sua residência, suas dezenas de especializações em um único sentido como, por exemplo, neurologista.

Então ele se torna um dos melhores neurologistas, se não o melhor, de sua região.

E assim poderíamos estender o exemplo a inúmeras profissões e carreiras.

Mas o empreendedor “raiz”, por assim dizer, ele normalmente é multifocal: se médico, ele investe seu tempo no estudo técnico da medicina, mas também está preocupado com administração, marketing, redes e outros caminhos que o levem a desenvolver diversos projetos, como, por exemplo, uma rede de clínicas especializadas, hospitais, um novo sistema de seguro-saúde, uma rede de seguridade social e por aí vai.

Não há um melhor caminho entre essas opções (o multifocal e monofocal): a humanidade precisa – e muito – de ambos os perfis.

E ambos os caminhos têm suas vantagens e desvantagens, como tudo na vida.

Uma das desvantagens da opção multifocal da maioria dos empreendedores é ter “tanta coisa na cabeça” (usando de um jargão popular) que acaba por não ter tempo para pesquisas mais profundas, investigação de mercado e planejamento: o velho e bom planejamento.

E aí falamos desde o planejamento estratégico até o planejamento de ações. Infelizmente, vemos em muitos empreendimentos a ausência do cuidado nas velhas lições do PDCA (plan, do, check, act).

E, meu caro leitor, perdemos inúmeras oportunidades por não planejar com mais calma. E perder oportunidades significa, para o empreendedor, perder dinheiro, perder tempo, perder minutos, horas, dias, semanas, meses e anos de sua vida.

Não planejar pode sair muito mais caro do que se pensa.

Já vi diversos casos de microempreendedores individuais que “abrem” seus cnpjs sem a mínima análise do que aquela atitude significa, sem se preocupar com encargos legais (as obrigações tributárias principais e acessórias, por exemplo) que apesar de mínimos podem vir a se tornar uma bola de neve.

A grande maioria não sabe, por exemplo, que o MEI não tem “separação jurídica” entre seus bens e os bens da empresa: assim, assumem financiamentos sem usufruírem da proteção aos bens pessoais, necessidade fundamental para arriscar e empreender dentro de um sistema capitalista.

E por aí vai.

Hoje eu não trabalho mais com microempresas: infelizmente vi na prática que a maioria simplesmente não consegue enxergar o planejamento como investimento e olham o trabalho de consultoria como um ônus desnecessário. Quando enxergam “mais-valia” naquele trabalho, querem negociar em níveis monetários tão baixos que – se aceitos pelo consultor – vão gerar um trabalho de péssima qualidade oferecido (pois o consultor precisará de ter inúmeros clientes para se sustentar) e massificado, com o “sistema de criação ctrl C + ctrl V” dominando todas as “ações planejadas”.

“-Mas, Tom – poderá você me indagar – há pequenos que têm a visão do valor do planejamento como investimento.”

A estes pequenos, exclusivamente, recomendo o SEBRAE: dessa maneira os pequenos que têm uma visão de longo prazo receberão a devida assistência por um órgão subsidiado pelo Estado, o que lhe propicia condições de dar um tratamento quase diferenciado a quem precisa e QUER se profissionalizar.

Voltando ao planejamento, para qualquer projeto haverá sempre a necessidade de um financiamento. Este financiamento poder ser a partir do capital próprio ou através de capital obtido junto a bancos, fundos de investimento, investidores individuais, dentre outros.

Usualmente, as empresas se vêem ligadas umbilicalmente ao Banco que mantêm a maioria de suas operações, usualmente um dos quatro ou cinco bancos privados que dominam o mercado Brasileiro.

Neste diapasão, sem planejamento, acaba-se – muitas vezes – por se contratar linhas de crédito as quais não correspondem às necessidades reais da organização, quer seja em termos de percentual de financiamento, quer seja em carência para início dos pagamentos, quer seja em taxas de juros, dentre diversas outras variáveis.

Nesse sentido e inspirado pela combinação de dois estudos que desenvolvi em minhas MBA [sou MBA em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pela UNESA (RJ) e MBA em Gestão Tributária pela ESUDA (PE)], vou compartilhar com você, amigo leitor, o meu conhecimento sobre algumas linhas de crédito bem interessantes, as quais são desconhecidas daqueles que insistem e não fazer o planejamento estratégico de maneira adequada.

Vou começar por linhas de financiamento que premiam o Nordeste, tendo como tema as linhas de crédito do pouco divulgado BNB, afinal de contas o Nordeste é meu principal campo de trabalho atualmente.

No próximo artigo, que você pode acessar clicando aqui, vou falar sobre uma linha voltada para investimentos em Turismo, atividade que, no Nordeste Brasileiro, descobri ser desprestigiada tanto por governos locais quanto por grandes organizações especializadas de maneira inversamente proporcional à capacidade de geração de lucros que ela pode proporcionar.

 

Tom Prates

 

Jaboatão dos Guararapes, aos 19/01/2021

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Compliance Social

15 anos de Lei Maria da Penha: vamos pensar e agir?

Faz 15 anos que a Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340/2006, está em vigor.

Quem me chamou a atenção para tal fato foi a Mestre Regina Célia, professora em várias Faculdades de Pernambuco e co-fundadora do Instituto Maria da Penha.

Precisamos celebrar a instituição da Lei 11.340/06, é certo, pois de forma direta ou indireta a lei protegeu – e protege – mulheres em situação de perigo em virtude apenas de serem mulheres e da concepção de nossa sociedade alicerçada em conceitos pré-históricos de “homem-caçador” e “mulher-propriedade”. O pior, o mais grave, é que este perigo iminente está na maioria esmagadora das vezes dentro do próprio lar da agredida.

E agredida, entenda-se no seu mais amplo grau possível: a agressão emocional, sentimental é muitas vezes tão ou mais gravosa que a agressão física: a agressão física por vezes não deixa marcas no corpo da vítima, a agressão psicológica sempre deixa marcas na mente e no espírito da vítima.

Há uma letra de música da intérprete Márcia, cantora Portuguesa, que diz em dado momento ao seu interlocutor: “sob a pele que há em mim, tu não sabes nada”.

É fato. Ninguém – a não ser a própria ofendida – sabe a gravidade dos danos causados à sua psique, ao seu “eu-interno”, ao seu espírito. Podemos imaginar, oferecer apoio, mas a dor é unicamente sentida por quem recebeu o dano.

Quiçá pudéssemos dividir entre nossos espíritos para minimizar os efeitos que recaem sobre um só espírito, mas estamos longe desse tipo de conhecimento e benção. Temos muito a evoluir.

Infelizmente, ainda cada um carrega sozinho a própria cruz.

Precisamos – como propõe a mestre Regina Célia, fazer um balanço profundo das consequências da lei Maria da Penha: precisamos analisar dados, estratificá-los, esmiuçá-los e digeri-los. Precisamos observar os gargalhos, os filtros e as amarras que ainda permitem a agressão diária – e a muitas vezes a morte semanal – de mais e mais mulheres vitimadas por aqueles que as diziam amar. Tanto amor que se encerra na morte da pessoa iconizada – ou torturada – por uma obsessão de posse disfarçada de amor.

O que falta? Punições mais severas? Mais seriedade por parte das autoridades responsáveis? Mais responsabilidade por parte das autoridades sérias? Mais denúncias? Mais pontos de acolhimento?

Precisamos saber e, sabendo, precisamos tomar as devidas ações – políticas, administrativas, sociais – para sanear tais questões.

E precisamos ir além, caro leitor. Precisamos ir além do gênero “mulher”, principal foco das ações destrutivas, e avançar em direção aos crimes silenciosos de relacionamento, físicos e morais, em tudo semelhantes aos praticados contra as mulheres, mas que tem por vítimas simplesmente pessoas.

Sim, pessoas, indiferente de homens ou mulheres, gays ou lésbicas, trans e cis, não importa: os crimes de relacionamento não tem a publicidade que as agressões contra o gênero feminino tem, mas são tão repugnantes quanto.

E mais, são crimes que – quando relatados – são colocados em segundo plano ou discriminados como fraqueza moral, “frescura” ou impossibilidade de sofrimento dos agredidos – moral ou fisicamente – também e simplesmente por suas características de gênero.

Afinal, em nossa sociedade parametrizada por padrões de conduta pré-históricos, é “impossível”, por exemplo, que uma pequena mulher agrida psicologicamente e manipule, durante anos e anos, um homem “grande e forte”. Se tal homem-vítima se queixar na delegacia sobre a pressão psicológica que sofrera durante anos, irá – provavelmente – ouvir do delegado ou da delegada: vá procurar outra mulher, rapaz! Seja homem.

O padre Fábio de Melo escreveu uma obra que deveria ser de leitura obrigatória por todos aqueles que estão entrando na adolescência – qualquer seja a opção sexual – chamada “quem me roubou de mim?

Na obra, escrita em linguagem clara, abrangente e sem nenhum pendor em tentar uma forçada evangelização como alguns poderiam, em princípio pensar, traz um retrato oriundo das observações do Clérigo sobre diversas situações de agressão moral – e na minha opinião moral e espiritual na mesma medida – da qual são vítimas pessoas, apenas “pessoas”.

Pois se pessoas são amadas, pessoas são machucadas.

E em virtude disso, pessoas são manipuladas, pessoas têm a moral e crenças subvertidas, pessoas têm a auto-estima minada e muitas vezes destruída, pessoas são vitimadas por agressores de qualquer sexo, os quais se aproveitam da proximidade amorosa encontrada para estabelecerem relações de opressão e desvalorização do outro.

Em troca de quê? Não sei.

Não consigo aceitar os motivos que moveram Hitler a promover o holocausto Judeu da mesma maneira que não consigo aceitar – e sequer entender – os motivos que lema uma pessoa a oprimir outra que a ama, pelo simples ato aparente – ou prazer distorcido – de oprimir.

E, infelizmente, diferente das vítimas registradas sob a égide da Lei Maria da Penha, essas pessoas não têm um dispositivo legal específico que as proteja.

Pelo contrário: vi muitos casos em que a própria Lei Maria da Penha foi utilizada por mulheres perversas para prejudicar – até o último momento – pessoas que foram por elas hostilizadas, menosprezadas e manipuladas psicologicamente por anos e anos a fio.

Muitas dessas pessoas, inclusive, se simplesmente colhermos os dados frios de cada “denúncia” feita, serão categorizadas como agressoras, quando na verdade foram vítimas até o último momento de suas relações.

Não se trata, no entanto, de se fazer uma manifesto, trata-se de reconhecer uma maior amplitude da lei Maria da Penha através de uma melhor análise de cada caso registrado e dos resultados reais de cada investigação – se feita – sobre cada situação.

Trata-se, em última análise, do inciso IV, do artigo 3º, de nossa Constituição:

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Estamos em plena segunda onda da maior Pandêmia da história de nossa civilização, e mulheres continuam a ser esfaqueadas pelos maridos na frente de seus filhos, em plena luz do dia.

Estamos em pleno caos na cidade de Manaus, Amazonas, onde literalmente falta oxigênio para manter a vida de muitas e muitas pessoas. Muitos partirão pela nossa grande falha em fazer escolhas erradas durante as eleições, não importando se você, caro leitor, é de direita ou de esquerda: todos falhamos, não elegemos líderes que nos guiassem pelo vale das trevas.

Mas, diante de todo esse cenário apocalíptico, muitas mulheres também partirão, vítimas de violência do lar. Muitas mulheres terão seus espíritos marcados a ferro por violências morais praticadas dentro do véu de seus relacionamentos e muitas pessoas, homens, mulheres, gays e lésbicas, cis, trans, hypes, não importa a definição, também terão a vida destruída ou marcada pela nossa incapacidade de protegê-los como sociedade.

Não podemos parar de avançar na proteção dos Direitos Humanos, pondo a culpa na Pandemia. Não podemos e não devemos esperar que ela passe: devemos trabalhar pelos Direitos Humanos continuamente.

Pelo contrário: vamos corrigir os erros que permitiram à Pandemia nos impactar com tanta destruição.

Vamos comemorar os 15 anos da lei Maria da Penha como uma vitória, mas vamos também olhar esses quinze anos como base de estruturas maiores de proteção social e moral, estruturas a serem erigidas que protejam seres humanos dos desvios morais e desumanos de outros seres que se dizem humanos, sob a desculpa de “amar demais”.

 

Tom Prates

 

Jaboatão dos Guararapes, aos 15/01/2021.

 

 

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Compliance Social Política e Opinião

Os mistérios de como investir na economia do turismo no Nordeste Brasileiro – parte 01.

Uma praia com piscinas naturais enormes, água límpida como no Caribe e muito limpa em seus arredores. Acesso fácil, estradas asfaltadas, infra-estruturas de suporte próximas e a menos de 1h de distância da capital de Pernambuco, Recife.
Um domingo, 14:00 hs, meses antes da antes da Pandemia: contei 20 pessoas na praia.
É inexplicável como Estados e Municípios carentes de emprego, saúde e iniciativas empresariais desperdiçam suas potencialidades: assim o é Pernambuco.
Sou Paulistano, da “Mooca, meu” como todos sabem e moro em Pernambuco há cinco anos.
É absurdo para quem veio de uma economia mega competitiva como a de São Paulo, Capital, Brás, chegar a um Estado onde, quase que literalmente, o “petróleo” de oportunidades “mina” do chão quando você faz uma escavação de poucos centímetros e ver – paradoxalmente – tantas oportunidades desperdiçadas!
Parece-me loucura, mas pode ser simplesmente falta de visão Estatal, falta de planejamento governamental, falta de Visão Empresarial, Falta de mecanismos de entrosamento social , entre outras ausências.
A praia citada no início do texto é Serrambi Sul, longe de condomínios verticais inflacionados (aqui em Pernambuco chamados “privés”, cuja conotação para o resto do país já destaquei que não é muito “didática”).


Neste local, Serrambi, há 200 m da praia, você compra um terreno de 450 metros quadrados, plano, pronto para construir, por R$ 80.000,00. Preços antes da Pandemia, hoje devem cair.

Um projeto que abarque dois terrenos nos dá uma área de 900m², a qual pode ser muito bem trabalhada em um projeto de pousada de alto nível: investimento baixo, valorização do local, empregos para a população e – se o investidor tiver um programa de compliance social – oportunidade para estender serviços, valores culturais, educação e pertencimento à população local, “oportunamente” desamparada pela atividade Estatal por motivos que desconheço.
Com uma insolação anual de 90%, temperaturas médias anuais de 36 graus, o local nos dá a base perfeita para investimentos com ocupação de 90%, em média.
Quando me formei em publicidade na USP, fiz duas optativas em turismo: os professores eram unânimes em afirmar na falta de infra-estrutura do Nordeste e na ausência de projetos que privilegiassem o Turismo de Qualidade, a Qualidade de Vida dos moradores locais e o Desenvolvimento Sustentável.
Mas uma coisa é você olhar em fotos e textos: outra é estar presente, ao vivo.
Quando me formei em Contabilidade pela Estácio, fiz um pequeno estudo sobre a contabilização patrimonial em alguns pontos do Estado de Pernambuco: simplesmente não se têm noção dos valores dos Ativos que a região detém! Quando calculamos o valor histórico, turístico e adicionamos a questão de sustentabilidade temos (literalmente) um terreno absurdamente fértil para investimentos turísticos de pequeno, médio e grande porte em inúmeros municípios Pernambucanos, sejam litorâneos ou não.
Limoeiro, a 77 km da capital Recife, tem um potencial arrasador para a instalação de Parques Aquáticos (como o Wet in Wild, de São Paulo) e muita mão de obra disponível.
Hoje, no meu MBA em Desenvolvimento sustentável, estou a pesquisar justamente os caminhos que eventuais investidores precisam percorrer para (talvez) chegar a uma fonte de financiamentos que valha à pena.
Também contemplarei o caminho inverso, em meu TCC de Planejamento tributário: tentando entender o que afasta os investidores de grande porte das oportunidades existentes: miopia empresarial ou algo a mais?
Para tanto, estou tentando o contato com BNDS (cuja parte de divulgação em seu website, sobre “como se investe maravilhosamente no Brasil” parece uma piada ou um paradoxo: se mais de 90% das empresas do Brasil são pequenas e médias, como o BNDS nos dispõe “linhas de crédito” para investimentos turísticos no Brasil a partir de R$ 10 MILHÕES de reais?
É estar totalmente desplugado da realidade local.
Mais: por que os caminhos dos financiamentos do BNDS passam pelas grandes instituições financeiras? Ora, se sou um banco, por que vou emprestar dinheiro do BNDS a um correntista, a juros minúsculos, prazos longos e carência de mais de 12 meses para se INICIAR O PAGAMENTO (o que é óbvio: é impossível, a menos que o seu empreendorismo seja agiotagem, que você tenha um “ponto de virada” e passe a ter lucro com o dinheiro emprestado em um prazo de trinta dias!) SE, eu, Banco, posso emprestar o dinheiro de MINHAS linhas de crédito, com MEUS juros alto e com o “Empreendebobo” pagando a primeira parcela do empréstimo apenas trinta dias depois de recebê-lo?
Vou pesquisar o Banco do Nordeste, vou pesquisar o que sobrou da SUDENE (aliás, existe alguma explicação factível para que a antiga sede da Sudene, ao lado da UFPE, um verdadeiro “prédio-palácio”, digno da Avenida Juscelino em São Paulo, estar abandonado há muitos e muitos anos?)
Vou pesquisar e pretendo criar um manual – ou descobrir que é impossível criá-lo – que sirva de mapa para os pequenos, médios e grandes investidores (não investibobos) que desejam alavancar seus lucros ao mesmo tempo em mudam a realidade – para melhor – de milhares de Brasileiros que estão ali, sobrevivendo a duras penas, esperando uma ação efetiva de quem, como nós, teve a oportunidade de estudar e enxergar um pouquinho mais adiante.
Agradeço eventuais contatos de quem se interesse pelo assunto, no sentido de conseguirmos desatar nós burocráticos, estabelecer links, construir o tal “mapa” e até mesmo criar soluções sócio-político-econômicas a serem propostas para as Entidades Estatais e Paraestatais. Todas as colaborações científicas e práticas serão devidamente creditadas na bibliografia, podem ter certeza.
A solução de todos os problemas humanos passa pela união de esforços e respeito às diversidades, por isso agradeço antecipadamente a todos que puderem contribuir mesmo com pequenas gotas luz para o desenvolvimento deste estudo.

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O que é Desenvolvimento Local Sustentável (DLS)

Em nossas palavras, “Desenvolvimento Local Sustentável é a manutenção da existência humana com qualidades mínimas de vida, as quais garantam sensação de pertencimento e realização pessoal no meio social em que se atua, ao mesmo tempo em que se prepara um ambiente com melhores condições de vida para as futuras gerações”.

Manutenção da existência humana com qualidades mínimas de vida

Conforme tenho afirmado em meus escritos, considero que o meio ambiente, quer seja urbano, rural ou natural, precisa oferecer condições de vida satisfatórias para os seres viventes no presente, antes de oferecer condições ideais para as futuras gerações. Entendam, no entanto, que não defendo com essa afirmação a queima desenfreada de combustíveis fósseis para manter a civilização atual, por exemplo. Defendo que existem inúmeras necessidades locais a serem retrabalhadas de maneira que a população atual atinja patamares mínimos de qualidade de vida, para que possa pensar no mundo futuro.

É possível pedir a um ser humano que deixe de trabalhar na empresa que polui o rio onde seus filhos se banham, mas dificilmente ele optará por premiar o meio ambiente e deixar a mesa de sua casa vazia.

Porque mantemos as concentrações de populações nas grandes cidades? Porque não temos políticas reais de desenvolvimento econômico para as cidades pequenas? Porque não relembramos às pessoas que podem criar galinhas em casa para obter ovos saudáveis? Porque não as relembramos que podem plantar vegetais como chuchu, tomates e abobrinhas para aliviar a pressão salarial das despesas domésticas?

São políticas públicas óbvias, consabidas, repetidas com assente por todos que ouvem (“minha avó criava galinhas, nunca faltavam ovos”) que simplesmente são abandonadas, esquecidas.

Sensação de pertencimento e realização pessoal no meio social em que se atua

Muitos definem a Depressão, doença, como o “Mal do século XXI”. Filhos da internet, os Smartphones e as Redes Sociais são, ao meu ver, invenções fantásticas, sobre-humanas e, ao mesmo tempo, uma fonte de ansiedade e depressão inesgotável. Em que pesem suas utilidades como integradores e facilitadores de relações, a forma como foram – e são – utilizadas tornaram-se um aríete contra um senso de paz interior necessário para a grande maioria das pessoas.

Observem – na grande maioria das pessoas – a necessidade de se olhar o smartphone em intervalos de tempo cada vez menores, a fim verificar  novas mensagens de whats app, novas atualizações de instagran ou novas curtidas no já caduco facebook. Essa necessidade de checagem constante causa um aumento da ansiedade, transformando um instrumento criado para “facilitar a sua vida” em um algoz torturador que exige a sua interação a cada dez minutos.

Não bastasse o mecanismo acima descrito (veja a reportagem da Revista Superinteressante: Smartphone, no novo cigarro), as redes sociais trazem todos os nossos amigos e conhecidos sempre em constante alegria, sempre curtindo a vida, sempre de bem com os relacionamentos, sempre ativos em suas atividades profissionais, enquanto que nós – observadores de tanta felicidade – temos problemas com nossos relacionamentos, chefes, comunidades e nem sempre estamos tão ativos no trabalho.

Não há, nestas situações, portanto, uma sensação real de pertencimento social que pode-se observar na rotina de grupos reais de comunidades, hoje em evidente estágio de extinção.

Vejamos, por exemplo a o trecho da Dissertação de Mestrado da Sra. Luclécia Cristina Morais da Silva, PPGA, UFPE, onde ela cita a vida em uma comunidade de pescadores em Sirinhaém, no Estado de Pernambuco:

“Na atividade pesqueira existe uma intrínseca relação com o mar e/ou estuário, rio, além de um sentimento com o território que envolve valores sagrados e ampla intimidade com o espaço de trabalho/vida, onde o mar-de-dentro e o mar-de-fora se constitui como lugares aquáticos e o trabalho pesqueiro reflete o desdobramento dessa territorialidade ao conferir-lhes pertencimento (MALDONADO, 1994). Este pertencimento ao ambiente marinho-estuarino é o que tem permitido resistir à subsunção real ao capitalismo GODELIER (1981), pois, segundo MOURA (1988), apesar do processo de diferenciação social, internamente os pescadores permanecem identificáveis como tais. Para FERREIRA (1995), apesar da força do capital, não há uma simples transformação proletarizada, pois, “seu mundo não se reduz ao vinculo empregatício, mas procuram e constroem espaços de adaptações entre as suas perspectivas e projetos e o mercado”, ou seja, “sua reprodução não se explica apenas pela subordinação ao capital, mas pela própria capacidade de resistência e adaptação” (WANDERLEY, 2011).”

in SILVA, Luclécia Cristina Morais da. Pesca artesanal no Litoral Sul de PE : dinâmicas identitárias e territoriais.  Dissertação de Mestrado, UFPE. 2014.):

No trabalho citado (recomendo a leitura) explana-se que os pescadores atuam de acordo com as maré, de acordo com o vento, de acordo com o tempo. Nos tempos que antecedem as idas ao mar, os pescadores conversam muito, enquanto prepararam as redes e os barcos. Quando não há o que preparar e há necessidade de esperar o momento ideal de partida, simplesmente conversam.

Ora, neste contato REAL não há somente sorrisos, pois expostos que estão à mesma realidade e aos mesmos esforços, compartilham dos mesmos medos, anseios e sucessos, o que dá a essas comunidades um sensação real de pertencimento que, como já disse, extingue-se nas sociedades humanas urbanas atuais.

Preparar um ambiente com melhores condições de vida para as futuras gerações

Uma existência que não conhece a fome, que pode de deslocar com bicicletas até o seu local de trabalho, que pode complementar suas necessidades de alimento com pequenas produções próprias, que tenha segurança social, é uma existência com qualidades mínimas de vida.

Uma existência que se sinta pertencente a um grupo, que dentro desse grupo perceba que seus problemas e sucessos fazem parte do roteiro da vida de todos, que tenha consciência de que o seu trabalho significa mais uma parte somada a fazer diferença na realização da sociedade, é uma existência repleta de sentido.

Sanadas as condições básicas, essa existência passa a ter condições de pensar além da “barriga vazia”, da “conta da mercearia”, do tráfego caótico que a impede de chegar na hora ao serviço, entre outros pontos de sustentação psicológica da vida,  podendo ser estimulada então, a pensar sobre demasiada queima de combustíveis fósseis por nossa civilização.

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Compliance Social

O simulacro da realidade anestesiada (ou o menino que fingia se afogar)

Baudrillard disse que para o ser humano viver em seu simulacro de realidade é necessário que a ele sejam fornecidas gotas de realidade, doses homeopáticas nas mídias de massa (mass medias) que permitam o indivíduo “saber” o que está acontecendo do outro lado do mundo ou na própria esquina de sua casa, mas sem ter o verdadeiro contato, que causa o sofrimento real.

Dessa maneira, o indivíduo apercebe-se da realidade, mas não a vive realmente. Ele sabe que o sofrimento é, na verdade, sempre alheio. Tais doses homeopáticas agem como uma vacina, a “letalidade diminuída” o deixa imune a quaisquer acontecimentos reais.

Vivemos, hoje, por conta do coronavirus, os efeitos menos esperados dessa vacinação: o indivíduo não consegue perceber a letalidade real e próxima apresentada no espetáculo midiático da pandemia, palavra, aliás, que batizou vários filmes e documentários anteriores, sendo em sua própria carga emocional como aquele algo terrível que mata milhões, mas – no final – há um salvação.

Mas há algum filme cujo final represente a realidade ou todos apresentam a visão idealizada de “tudo vai dar certo”?

Tal qual o menino que fingia se afogar e que um dia morreu por estar realmente se afogando – e ninguém o socorreu – nossa sociedade afoga-se em meio a um maremoto viral em um continente, mas os expectadores dos outros continentes parecem achar que só é fingimento.

E se não for? Quantos de nós terão que partir para que saíamos da passividade? Tenho a impressão que saberemos em breve, infelizmente.