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Financiamento de projetos para turismo no nordeste II: o FNE Proatur do Banco do Nordeste

Financiamento de projetos para turismo no nordeste II: o FNE Proatur do Banco do Nordeste: FNE Proatur

Dentro da linha de artigos voltados para opções interessantes de financiamentos de projetos, iniciamos nossa caminhada pelo Proatur do Banco do Nordeste.

Objetivos:

O programa de apoio ao turismo regional do Banco do Nordeste tem como objetivo institucional a “implantação, expansão, modernização e reforma de empreendimentos do setor turístico” no Nordeste Brasileiro ou “integrar e fortalecer a cadeia produtiva do turismo, ensejando o aumento da oferta de empregos e o aproveitamento das potencialidades turísticas da Região (nordeste), em bases sustentáveis”.

O que pode ser financiado pelo Proatur do BNB

Em linhas gerais, ele financia o aporte de recursos em ativos imobilizados e capital de giro associados às inversões realizadas.

O Ativo Imobilizado faz parte do Ativo Não Circulante (ANC) que é composto pelos bens ou direitos que são destinados ao funcionamento e exercício legal dentro na normalidade de uma  organização.

Dentre os ativos imobilizados podemos destacar as Benfeitorias em imóveis de terceiros, Benfeitorias em propriedades arrendadas, Direitos sobre recursos naturais e minerais, Imóveis, Ferramentas, Gastos com Instalações, Máquinas e Equipamentos, Instalações, Reflorestamentos e Veículos, entre outros.

Inversões podem ser entendidas como aplicação de capital relativas ao custos de bens (ativos) adquiridos ou até mesmo de melhorias realizadas em bens.

A lista de investimentos é extensa, abrangendo as aseguintes:

-Investimentos, inclusive a aquisição de  meios de hospedagem, já construídas ou em construção (desde que atendidas algumas condições estabelecidas pelo programa);

-Capital de giro associado ao investimento fixo;

-Gastos com construção, reforma e ampliação de benfeitorias e instalações. Veda-se o financiamento de reformas para quaisquer tipos de moradia;

-Aquisição de veículos (sujeita a regras específicas);

-Aquisição, conversão, modernização, reforma ou reparação de embarcações utilizadas no transporte turístico de passageiros, inclusive de forma isolada;

-Aquisição de móveis e utensílios.

-Aquisição de imóvel urbano com edificações concluídas para empresas com faturamento até 16 milhões;

-Shoppings e Outlets nas cidades pertencentes às Rotas Estratégicas do Turismo (MTur) – sujeitas a regras específicas – exceto capitais estaduais. Em outubro de 2020 foi firmada uma parceria entre Ministério do Turismo e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para mapear e diagnosticar 30 rotas turísticas estratégicas do Brasil, distribuídas em 158 municípios e contempladas pelo programa Investe Turismo. Pretende-se, segundo o Mtur,  a construção do traçado e as condições de transporte nessas rotas, “incluindo a estrutura existente, integração dos modais e a disponibilidade de informações aos turistas.”

Segundo ainda o Mtur:

“O programa Investe Turismo é um esforço conjunto entre Ministério do Turismo, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) para acelerar o desenvolvimento, aumentar a qualidade e a competitividade de 30 rotas turísticas estratégicas distribuídas em 158 municípios do país. O programa prevê investimentos e ações de incentivos a novos negócios, acesso ao crédito, melhoria de serviços, inovação e marketing”.

Público-alvo

O público-alvo para do Proatur é elencado em lista exemplificativa, não havendo – em princípio – a exclusão de atividades que possam ser definidas como similares:

-Agências de turismo;

-Meios de hospedagem;

-Transportadoras turísticas;

-Organizadoras de eventos;

-Parques temáticos, inclusive parques temáticos aquáticos;

-Acampamentos turísticos (áreas de camping);

-Guias de turismo;

-Restaurantes, cafeterias, bares e similares;

-Centros ou locais destinados a convenções, feiras, exposições e similares;

-Empreendimentos de equipamentos de entretenimentos e lazer;

-Marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico;

-Empreendimentos de apoio à pesca desportiva;

-Casas de espetáculo, shows e equipamentos de animação turística;

-Prestadores de serviços de infraestrutura de apoio a eventos;

-Locadoras de veículos;

-Prestadores especializados em segmentos turísticos;

-Empreendimentos destinados a proporcionar a prática de turismo cultural (a exemplo de museus);

-Empreendimentos destinados a proporcionar a prática do ecoturismo, turismo rural, turismo de aventura e  turismo de esportes;

-Empresas de planejamento e consultoria turística;

-Restauração de edifícios históricos para fins turísticos;

-Arenas multiusos, de responsabilidade da iniciativa privada, entendidas como ginásios ou estádios que incorporem tecnologia e flexibilidade estrutural para diversos tipos de eventos de entretenimento e lazer, contemplando anexos, restaurantes, bares, lojas, instalações de apoio, serviços etc.

Os prazos de pagamento são flexíveis, como deve ser de um programa que pretende estimular a criação de renda, capacitação local e consequente desenvolvimento sócio-econômico das regiões do entorno dos investimentos. Segundo o Banco do Nordeste, os prazos de pagamento são estipulados mediante análise do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário, respeitados os seguintes prazos máximos:

-Aquisição isolada de meios de transporte (exceto embarcações): até 8 anos, inclusive até 1 ano de carência.

-Aquisição de veiculos para locadoras: até 3 anos, inclusive 3 meses de carência;

-Reforma ou reparação de embarcação: até 5 anos, inclusive até 2 anos de carência;

-Aquisição, conversão e modernização de embarções de transporte turistico: até 15 anos, inclusive até 5 anos de carência;

-Implantação de hotéis, outros meios de hospedagem: até 20 anos, incluída a carência de até 5 anos.

-Aquisição isolada de móveis e utensílios: até 6 anos, inclusive até 1 ano de carência;

-Aquisição isolada de ônibus/microônibus e caminhão: até 10 anos, incluída a carencia de atá 1 ano.

-Implantação de arenas multiuso: até 20 anos, inclusive até 5 anos de carência;

-Demais investimentos fixos e mistos*: até 15 anos, incluídos até 5 anos de carência.

Carência

Os prazos de carência se colocam como uma verdadeira novidade para aqueles empreendedores que estão acostumados a captar recursos junto às instituições bancárias tradicionais, pois, ao realizar o aporte de recursos nos bancos tradicionais, o pagamento da primeira parcela do aporte já realiza, via de regra, trinta (30) dias após a assinatura do contrato ou carta de crédito.

Ora, é absolutamente inegável que tal prática – por si só – já prejudica o investidor no momento zero do novo investimento, pois é absolutamente óbvio que não haverá faturamento decorrente do investimento em apenas o decurso de 30 dias. Ora, é necessário que o capital seja investido, as ações, obras, compras e similares sejam realizadas e a partir do efetivo início da atividade produtiva ou de prestação de serviços seja gerado o novo capital resultante do aporte.

Emprestar hoje e começar a cobrar daqui a trinta dias é inviabilizar o investimento.

Dessa maneira, exceção feita ao prazo de apenas 3 meses de carência na “aquisição de veiculos para locadoras”, entendo que os outros prazos de carência tendem a atender as necessidades dos empreendedores.

Mas, mesmo neste caso, o planejamento estratégico adequado pode premiar a requisição do capital dentro de uma programação de outras atividades a serem pré-estabelecidas pela organização, não sendo portanto um impeditivo, afinal a finalidade de uma locadora é a locação imediata de sua frota.

Limites de financiamento

Os limites de financiamento são grandes, abarcando um sem número de necessidades específicas da organiação empreendedora, senão vejamos:

Limites de Financiamento

Investimentos Fixo e Misto[1]

Porte do Beneficiário Faixa de Receita Anual (R$)** Máximo de Financiamento pelo FNE (%)*** Mínimo de Recursos Próprios (%)
Pequena-média empresa Acima de 4.800.000,00 até 16.000.000,00 90 a 100 até 10
Média empresa I Acima de 16.000.000,00 até 90.000.000,00 80 a 95 5 a 20
Média empresa II Acima de 90.000.000,00 até 300.000.000,00 70 a 85 15 a 30
Grande empresa Acima de 300.000.000,00 50 50

 

Juros

Em recente conversa com um dos gerentes do BNB, tive a grata notícia que as taxas de juros praticadas pelo BNB têm amparo constitucional para serem as mais baixas do mercado, tendo em vista a missão de desenvolvimento regional do próprio Banco do Nordeste.

De qualquer forma, são reguladas pela Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.672, de 26/06/2018 e nº 4.768, de 19/12/2019. Ambas provocam alterações na Resolução 4622/18.

Ao clicar nas resoluções acima, você terá a abertura de outra janela em seu navegador da resolução respectiva, em seu texto integral, na fonte oficial da mesma. Particularmente e grosso modo, os cálculos das taxas expostos na resolução 4.4672/18 são bastante “complicados”, havendo a necessidade de um conhecimento técnico específico para se fazer os cálculos. Mas, para facilitar a compreensão do que seria “ter as mais baixas taxas de mercado”, me aproprio do recurso de comparação.

Você, amigo leitor, sem dúvida conhece os “empréstimos consignados” praticados regularmente pelas instituições financeiras brasileiras e sabe que suas taxas de juros não são as mais atrativas do mercado. Segundo o Banco Central, as taxas de alguns bancos para empréstimos consignados eram, em novembro de 2019, as seguintes:

 

Taxas de juros
Instituição % a.m. % a.a.
CREDITAS   1,29   16.06
BANCO SAFRA   1,73   22,86
CAIXA ECONOMICA FEDERAL   1,83   24,30
BANCO INTER   1,95   26,06
BANCO DO BRASIL   1,96   26,23
BANCO BRADESCO   2,09   28,23
BANCO AGIBANK   2,43   33,40
BANCO SANTANDER   2,43   33,43
ITAÚ UNIBANCO   2,72   38,00
BV FINANCEIRA   3,48   50,69

 

É claro que as taxas praticadas pelo BNB irão depender do perfil do cliente e de outras características inerentes à concessão do crédito, como a modalidade de garantia e a participação de capital próprio, razão pela qual não podemos definir um padrão no presente artigo. Mas esperamos que ao cumprir a sua missão constitucional de oferecer as menores taxas do mercado, teremos taxas mais baixas que as – por exemplo – oferecidas pela CEF nos financiamentos do SFH, onde hoje estão na casa de 6,5% ao ano.

Taxas realmente baixas aliadas a carências para início de pagamento do capital investido são fatores fundamentais para dar “fôlego” real e implementar mudanças nas realidades sócio-econômicas do Nordeste Brasileiro.

Acesso aos Financiamentos

Segundo o próprio BNB, o “acesso ao Financiamento” é obtido “tendo cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta(ndo) apresentar o Projeto de Financiamento ou a Proposta de Crédito.”

É claro que o relacionamento mais intenso com o BNB, através da movimentação bancária, utilização de produtos como cobrança bancária, por exemplo, serão fatores importantes para a disponibilização do crédito, uma vez que é consabido que através da relação duradoura com o Banco que temos o nosso “perfil” melhor delineado pelos concessores de crédito e nem poderia ser de outra maneira.

Acredito que esta visão geral do FNE Proatur é um ótimo incentivo para que organizações empreendedoras em turismo dêem mais atenção ao seu Planejamento Estratégico, colocando a região nordeste como um de seus próximos “alvos” de investimento.

O Nordeste Brasileiro oferece oportunidades incríveis de desenvolvimento de turismo, com altas taxas de previsão de retorno financeiro, sendo a sua grande maioria desconhecidas do grande público investidor, sejam médias ou grandes empresas, focadas em pontos saturados ou mal utilizados há décadas.

Planeje-se: o Nordeste Brasileiro têm uma real capacidade de gerar lucro para sua empresa ligada ao turismo, praticamente sem sazonalidades devido ao equilíbrio de seu clima. Em troca, sua organização pode oferecer emprego, renda, cultura e crescimento sócio-econômico-cultural para inúmeras populações.

É a típica relação “ganha X ganha”, preconizada por Kotler como um ideal de trabalho produtivo.

 

Tom Prates

Jaboatão dos Guararapes, aos 19/01/2021

 

 

 

 

[1] *O investimento misto refere-se aos investimentos com capital de giro associado, recebendo o capital de giro, quanto ao prazo, o mesmo tratamento.

**Receita operacional bruta anual.

***O limite de financiamento do cliente levará em conta, além do porte do beneficiário: municípios localizados no Semiárido ou que integre uma Ride ou considerados de tipologia prioritária, conforme a PNDR

 

Por Tom Prates

Devo meu caráter e espírito de União a meus pais, José e Neci, os quais me foram dados por Deus como um presente. Minha educação formal começa em Escolas Estaduais de Guarulhos, São Paulo e se aprimora através do Instituto Dom Bosco (sétima e oitava séries, de antigamente); Espcex (Ensimo Médio Militar), Instituto Mackenzie (graduação em Direito, mas por apenas três anos); USP (graduação completa em Publicidade e Propaganda); Unesa (graduação completa em Contabilidade); ESUDA (MBA em Planejamento Tributário), Estácio (MBA em Desenvolvimento Sustentável) e, atualmente, Unifg (em um retorno ao Curso de Direito, a fim de fechar um ciclo de conhecimentos). Fui servidor público concursado por 15 anos e ocupei cargos de Chefia e Diretoria. Sai do serviço público por opção e criei pequenas empresas a partir do zero, com sucessos e insucessos. Minha formação e experiências profissionais variadas me proporcionaram uma visão holística dos processos das organizações público e privadas.
Sou capaz de transitar em qualquer ambiente organizacional com segurança e gerir situações de crise com altas taxas de sucesso. Em qualquer trabalho por mim desenvolvido, coloco em primeiro lugar as pessoas, pois creio que pessoas satisfeitas com seu local de trabalho têm uma vida mais completa, sendo altamente produtivas, criativas e responsáveis. Quando obtém a sensação de "pertencimento" real a uma organização cuja finalidade seja maior que apenas a obtenção de lucro, mas a criação de um mundo melhor para todos nós, vemos os reflexcos postivos de tais políticas dentro e fora das organizações. São valores que transbordam para as famílias e para as comunidades.
Eu quero salvar o mundo, ou pelo menos torná-lo um lugar melhor.