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Política e Opinião

Desenvolvimento Local Sustentável em Micro Agrupamentos Urbanos

Micro agrupamentos urbanos (MA) são “porções menores de interação humana entre grupos familiares com condições sócio econômicas semelhantes”.

Dessa maneira, temos como exemplos de MA os agrupamentos correspondentes a Bairros, Vilas, Condomínios e Trechos de Ruas, por exemplo. Os Condomínios são aglomerados que apresentam condições sui generis em relações aos outros MA, pois são entidades privadas, de domínio e uso particular, as quais seguem regras de administração próprias (convenção coletiva) e regras jurídicas específicas dos condomínios (código civil) e que, ainda sendo de propriedade privada, muito se beneficiam da aplicação de Princípios da Administração Pública, mormente os relativos às Transparência e Responsabilidade de Administradores.

Atualmente, desenvolvemos um trabalho de desenho e aplicação de modelos de administração pública/privada que premiem sistemas de Desenvolvimento Local Sustentável, sob a óptica Ambiental, Antropológica, Contábil, Social e Publicitária, sem nos desguarnecer dos primados das ordens Jurídica e Moral.

Em breve resumo, são bases da presente empreita:

– Óptica Ambiental: o meio ambiente em harmonia com o desenvolvimento humano;

– Óptica Antroplógica: quem é o elemento humano inserido nesse meio ambiente e quais suas necessidades;

– Óptica Contábil: quais os valores patrimoniais intrínsecos a elementos construtivos, históricos e acidentes geográficos e como mensurá-los;

– Óptica Social: quais são os valores sociais inerentes às comunidades impactadas;

– Óptica Publicitária: comunicar de maneira eficiente a importância de cada projeto objetivando apoio, fixar na população os valores positivos e conquistas, repudiando estímulos destrutivos e desagregadores.

Apliquei o  presente estudo em uma MAs Condomínio de agosto de 2019 a agosto de 2020, com resultados muito interessantes.

Aos interessados no assunto: tom@saomichel.com.br

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Política e Opinião

No Brasil, o Desenvolvimento sustentável é inviabilizado de maneira proposital pelas políticas públicas.

Segundo a WWF[1], desenvolvimento sustentável ” é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro.”

Mas será que, para início de conversa,  suprimos enquanto espécie ao menos as necessidades da geração atual?

Parece que não, pois segundo a Organização das Nações Unidas[2], 821 milhões de pessoas passaram fome no ano de 2018.  Transferindo nosso olhar para o Brasil, a situação não é muito diferente: segundo a ONU, 5 milhões de pessoas passaram fome em nosso país[3] no ano de 2018.

Portanto, a definição tradicional sobre o que é sustentabilidade empaca no primeiro olhar. Como pensar em um protocolo para gerações futuras se temos em nossas mãos uma geração atual literalmente morrendo de fome? (E sabemos que “sustentabilidade” não se aplica apenas às necessidades alimentares, é claro…)

E o que explica uma, globalmente, uma civilização ativa há centenas de anos atingir níveis incríveis de desenvolvimento tecnológico (como por exemplo enviar sondas para além de nosso sistema solar) mas não conseguir propiciar condições mínimas de qualidade de vida para si mesma? Localmente, possuirmos abismos de renda diferenciando Regiões, Estados e Municípios ignorando direcionamentos legais fundamentais como a própria Constituição do Brasil?

Falemos, por hora, do Brasil.

No Brasil, desde sempre, as políticas públicas brasileiras parecem estar travadas em ciclos de ineficiência programada e projetadas para manutenção do establishment.

Na colônia e no Império, os ciclos econômicos se aproveitaram de hordas de mão de obra barata e da exaustão das riquezas natuarais sem a mínima preocupação com futuro do país ou dos indivíduos. Depois, com o advento da República, nada mudou.

No século XVI, a invasão do território Brasileiro premiou a extração de pau-brasil através do escambo com os moradores locais. Em seguida, após 1530 temos a implantação das Capitanias Hereditárias, dividindo a colônia para a exploração preferencial da Cana de Açúcar com toda sua produção exportada para a Europa. Mineração no século XVII,café no século XIX: a história de não-planejamento sempre se repetia: visava-se o momento e a manutenção da riqueza daqueles que se alteravam no poder.

O século XX trouxe uma série de novidades ao cenário humano como a a ampliação da industrialização, as primeiras previdências sociais criadas pelo Estado, o pensamento Marxista, a luta de classes, a primeira grande guerra, entre outros marcos de nossa civilização. Os eventos deflagrados tiveram ampla repercussão no Brasil, onde diversos elementos mesclados desaguam na revolução de 30. A partir dali a população Brasileira passa a ser tutelada pelo Estado, “não precisando” mais lutar por seu espaço. Passa-se a doutrinação do “povo pacífico e ordeiro”, massa de manobra organizada que se auto replica durante o passar dos anos.

Não está a se falar aqui da eficiência – ou não – das políticas públicas de tal período. É consabido que Getúlio tirou o Brasil do mundo agrário e o colocou no caminho da industrialização. É fato a evolução da administração pública patrimonialista para a administração pública burocrática.

Porém, ao se doutrinar uma nação para o caminho do não questionamento foi aberta uma porta para a criação de povo sem espírito de pertencimento, sem ânimos de questionamento, sem disposição para a defesa de seus direitos mínimos de existência.

Ao se criar uma população que ignora cultura – em suas instância básicas, não aprendendo a ler, interpretar e pensar – e a mantendo ocupada em obter o sustento mínimo (sem sucesso efetivo, pois sempre houve fome no Brasil), nossas políticas públicas mantiveram uma imensa massa de manobra política para usar e abusar, quer seja por políticas assistencialistas, quer seja por suborno explícito na época de eleições ou por meio de manipulações psicológicas.

Essas massas não geram , pois, um ambiente de sustentabilidade para si mesmas pois não sabem o que podem ter de benefícios e melhoria em sua qualidade de vida (não conhecem nada diferente daquilo); não entendem que estão sobrevivendo em condições péssimas (pois foram treinadas para sobreviver mal); não são unidas (pois as “políticas públicas” não têm interesse em populações que se ajudem) e não se acreditam capazes de mudar sua realidade (o resultado esperado, passividade e acomodação).

Dessa maneira, verificamos desde já que, localmente (Brasil), o desenvolvimento sustentável é inviabilizado de maneira proposital pelas políticas públicas já em sua primeira etapa, no suprimento das necessidades da geração atual.


[1] Disponível em https://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/questoes_ambientais/desenvolvimento_sustentavel/

[2] Disponível em http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2019-07/mais-de-821-milhoes-de-pessoas-no-mundo-passaram-fome-em-2018

[3] Disponível em https://envolverde.cartacapital.com.br/invisiveis-e-ignorados-52-milhoes-de-pessoas-passam-fome-no-brasil/ e https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/07/apesar-de-menor-fome-ainda-afeta-o-brasil-aponta-orgao-da-onu.shtml

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Compliance Social

O que é Desenvolvimento Local Sustentável (DLS)

Em nossas palavras, “Desenvolvimento Local Sustentável é a manutenção da existência humana com qualidades mínimas de vida, as quais garantam sensação de pertencimento e realização pessoal no meio social em que se atua, ao mesmo tempo em que se prepara um ambiente com melhores condições de vida para as futuras gerações”.

Manutenção da existência humana com qualidades mínimas de vida

Conforme tenho afirmado em meus escritos, considero que o meio ambiente, quer seja urbano, rural ou natural, precisa oferecer condições de vida satisfatórias para os seres viventes no presente, antes de oferecer condições ideais para as futuras gerações. Entendam, no entanto, que não defendo com essa afirmação a queima desenfreada de combustíveis fósseis para manter a civilização atual, por exemplo. Defendo que existem inúmeras necessidades locais a serem retrabalhadas de maneira que a população atual atinja patamares mínimos de qualidade de vida, para que possa pensar no mundo futuro.

É possível pedir a um ser humano que deixe de trabalhar na empresa que polui o rio onde seus filhos se banham, mas dificilmente ele optará por premiar o meio ambiente e deixar a mesa de sua casa vazia.

Porque mantemos as concentrações de populações nas grandes cidades? Porque não temos políticas reais de desenvolvimento econômico para as cidades pequenas? Porque não relembramos às pessoas que podem criar galinhas em casa para obter ovos saudáveis? Porque não as relembramos que podem plantar vegetais como chuchu, tomates e abobrinhas para aliviar a pressão salarial das despesas domésticas?

São políticas públicas óbvias, consabidas, repetidas com assente por todos que ouvem (“minha avó criava galinhas, nunca faltavam ovos”) que simplesmente são abandonadas, esquecidas.

Sensação de pertencimento e realização pessoal no meio social em que se atua

Muitos definem a Depressão, doença, como o “Mal do século XXI”. Filhos da internet, os Smartphones e as Redes Sociais são, ao meu ver, invenções fantásticas, sobre-humanas e, ao mesmo tempo, uma fonte de ansiedade e depressão inesgotável. Em que pesem suas utilidades como integradores e facilitadores de relações, a forma como foram – e são – utilizadas tornaram-se um aríete contra um senso de paz interior necessário para a grande maioria das pessoas.

Observem – na grande maioria das pessoas – a necessidade de se olhar o smartphone em intervalos de tempo cada vez menores, a fim verificar  novas mensagens de whats app, novas atualizações de instagran ou novas curtidas no já caduco facebook. Essa necessidade de checagem constante causa um aumento da ansiedade, transformando um instrumento criado para “facilitar a sua vida” em um algoz torturador que exige a sua interação a cada dez minutos.

Não bastasse o mecanismo acima descrito (veja a reportagem da Revista Superinteressante: Smartphone, no novo cigarro), as redes sociais trazem todos os nossos amigos e conhecidos sempre em constante alegria, sempre curtindo a vida, sempre de bem com os relacionamentos, sempre ativos em suas atividades profissionais, enquanto que nós – observadores de tanta felicidade – temos problemas com nossos relacionamentos, chefes, comunidades e nem sempre estamos tão ativos no trabalho.

Não há, nestas situações, portanto, uma sensação real de pertencimento social que pode-se observar na rotina de grupos reais de comunidades, hoje em evidente estágio de extinção.

Vejamos, por exemplo a o trecho da Dissertação de Mestrado da Sra. Luclécia Cristina Morais da Silva, PPGA, UFPE, onde ela cita a vida em uma comunidade de pescadores em Sirinhaém, no Estado de Pernambuco:

“Na atividade pesqueira existe uma intrínseca relação com o mar e/ou estuário, rio, além de um sentimento com o território que envolve valores sagrados e ampla intimidade com o espaço de trabalho/vida, onde o mar-de-dentro e o mar-de-fora se constitui como lugares aquáticos e o trabalho pesqueiro reflete o desdobramento dessa territorialidade ao conferir-lhes pertencimento (MALDONADO, 1994). Este pertencimento ao ambiente marinho-estuarino é o que tem permitido resistir à subsunção real ao capitalismo GODELIER (1981), pois, segundo MOURA (1988), apesar do processo de diferenciação social, internamente os pescadores permanecem identificáveis como tais. Para FERREIRA (1995), apesar da força do capital, não há uma simples transformação proletarizada, pois, “seu mundo não se reduz ao vinculo empregatício, mas procuram e constroem espaços de adaptações entre as suas perspectivas e projetos e o mercado”, ou seja, “sua reprodução não se explica apenas pela subordinação ao capital, mas pela própria capacidade de resistência e adaptação” (WANDERLEY, 2011).”

in SILVA, Luclécia Cristina Morais da. Pesca artesanal no Litoral Sul de PE : dinâmicas identitárias e territoriais.  Dissertação de Mestrado, UFPE. 2014.):

No trabalho citado (recomendo a leitura) explana-se que os pescadores atuam de acordo com as maré, de acordo com o vento, de acordo com o tempo. Nos tempos que antecedem as idas ao mar, os pescadores conversam muito, enquanto prepararam as redes e os barcos. Quando não há o que preparar e há necessidade de esperar o momento ideal de partida, simplesmente conversam.

Ora, neste contato REAL não há somente sorrisos, pois expostos que estão à mesma realidade e aos mesmos esforços, compartilham dos mesmos medos, anseios e sucessos, o que dá a essas comunidades um sensação real de pertencimento que, como já disse, extingue-se nas sociedades humanas urbanas atuais.

Preparar um ambiente com melhores condições de vida para as futuras gerações

Uma existência que não conhece a fome, que pode de deslocar com bicicletas até o seu local de trabalho, que pode complementar suas necessidades de alimento com pequenas produções próprias, que tenha segurança social, é uma existência com qualidades mínimas de vida.

Uma existência que se sinta pertencente a um grupo, que dentro desse grupo perceba que seus problemas e sucessos fazem parte do roteiro da vida de todos, que tenha consciência de que o seu trabalho significa mais uma parte somada a fazer diferença na realização da sociedade, é uma existência repleta de sentido.

Sanadas as condições básicas, essa existência passa a ter condições de pensar além da “barriga vazia”, da “conta da mercearia”, do tráfego caótico que a impede de chegar na hora ao serviço, entre outros pontos de sustentação psicológica da vida,  podendo ser estimulada então, a pensar sobre demasiada queima de combustíveis fósseis por nossa civilização.